Procedimento Comum Cível 0000376-85.2016.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

JARBAS BRAGA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA

OAB/MA 20663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2023, 20:05

Juntada de petição

08/06/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:43

Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:43

Juntada de petição

03/05/2022, 21:49

Juntada de petição

20/04/2022, 13:17

Juntada de petição

12/04/2022, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:00

Juntada de petição

29/03/2022, 11:26

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:57

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2023, 20:05

Juntada de petição

08/06/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:00

17/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:43

Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:43

Juntada de petição

03/05/2022, 21:49

Juntada de petição

20/04/2022, 13:17

Juntada de petição

12/04/2022, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:00

Juntada de petição

29/03/2022, 11:26

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/03/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JARBAS BRAGA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA ADVOGADO: LUIS EDMUNDO COUTINHO BRITO - OAB-MA: 4030 ADVOGADO: RAFAEL COSTA SEIXAS ABREU - OAB-MA: 20136 ADVOGADA; KARINA THAIS SOUSA SILVA - OAB-MA: 20070 DECISÃO DE FLS. 320/321 5 Decisão - PROCESSO Nº 376-85.2016.8.10.0061 (3762016) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela DEFENSORIA PÚBLICA na assistência jurídica de jarbas braga alves, em face da sentença, que julgou procedente a ação. Alega o embargante que houve omissão, quanto

10/01/2022, 00:00