Procedimento Comum Cível 0800846-24.2017.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800846-24.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800846-24.2017.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) Autor(a): MARIA AMELIA TENORIO DE ARAUJO Requerido(a): ADELSON ALVES DA COSTA DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por MARIA AMÉLIA TENÓRIO DE ARAÚJO, qualificada na inicial, em desfavor de ADELSON ALVES DA COSTA, também qualificado, aduzindo que: “Que a Requerente (…) comprou e foi imitida na posse de “UM TERRENO (lote) situado a margem direita da BR 226, sentido Grajaú a Porto Franco, bairro Canoeiro, nesta cidade de Grajaú, medindo 160,00 metros de frente, 260,00 metros pelo lado direito, 260,00 metros pelo lado esquerdo, e fundos 110,00 metros. Com os seguintes limites: frente limita-se com a margem da BR 226, sentido Grajaú a Porto Franco; lado direito limita-se com terreno devoluto; lado esquerdo limita-se com Homero Bezerra da Silva; e fundos limita-se com a Eletronorte”. Que o referido imóvel, até ser adquirido pela Autora (…) foi aforado a FRANCISCO ALVES LIMA (…) e seus herdeiros o transferiram ao Sr. JOZIFRAN ANDRADE, cujo imóvel possui Matrícula nº 4578, sendo devidamente registrado no Livro de Registro de Imóveis nº 2-V, as fls. 181, do CRI de Grajaú/MA. Instado a desocupar o imóvel o Requerido mencionou possuir a Matrícula R-1/6993 (…), o que o leva a apossar-se indevidamente do imóvel em questão, pois desde que o Sr. JOZIFRAN ANDRADE adquiriu a aludida gleba de terras, foi logo imitido na posse pelos herdeiros do falecido “Chico Cantídio”, pois o imóvel se encontrava livre e desocupado, até ser turbado pelo Sr. Sandoval Oliveira Borges. Para argumentar, o que o provavelmente ocorreu foi que o Requerido comprou gato por lebre (…). Em suma, a MATRÍCULA 6.993, registrada às fls. 122, do Livro 2-AL deste CRI de Grajaú, é posterior à Matrícula nº 4578, registrada no Livro de Registro de Imóveis nº 2-V, as fls. 181, do mesmo CRI (…) o imóvel ora reivindicado, há 14 anos, já se encontrava registrado por FRANCISCO ALVES LIMA em 21 de novembro de 1986.“ Ao final requereu a proteção a retirada do réu do imóvel, com eventuais perdas e danos, além do “cancelamento do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL, aforado ao Sr. José Roberto Velludo Cury, no ano de 2000, tornando nulo ou ineficaz o registro imobiliário dele decorrente, ratificando a posse em favor da Demandante, Sra. MARIA AMÉLIA TENÓRIO DE ARAÚJO, atual titular do TÍTULO IMOBILIÁRIO do imóvel em questão”. Com a inicial veio documentos pessoais, certidões imobiliárias dentre outros (ID 5143520). Citado, o requerido em contestação alegou que: (…) a localização do imóvel do réu, que em que pese se encontrar no mesmo lado da BR 226 – la do direito – estão situados em localidades totalmente distintas (…) “gleba de terras denominada ESTÂNCIA MODELO, antiga LAGOA DA TELHA, deste Município e Termo Judiciário, com ÁREA: 63.63,00 hectares (sessenta e três hectares e sessenta e três ares), com as seguintes características e confrontações: Partindo do Marco 01 de coordenadas X= 369,730Y=9.356.286, cravado na margem da Lagoa da Telha, segue confrontando com terras de Romeu Nelson Kolling, com azimute de 146º12’43’’ e distância de 804.475, até o M 02, cravado a margem da Rodovia BR 226, segue por este em limite natural no sentido Grajaú a Porto Franco de 257º23’04’’ e distância de 1.206,594m; até o M 03, deste segue confrontando com terras de Marcelo Falcão com azimute de 346º37’12’’ e distância de 268,207m, até o M 04, 51º41’11’ e distância de 387,44m, até o M 05 339º17’45’’ e distância de 183 de 183,72m margeando uma estrada vicinal até o M06, deste segue confrontando com as terras de Romeu Nelson Kolling, com azimute de 63º54’34’’ e distância de 420,815m, até o M 07, 357º54’07’’ e distância de 89,12m, até o M 08, de 80º25’52’’ e distância de 18,709m, até o M 09, cravado à margem da Lagoa da Telha, segue por essa em limite natural com azimute de 96º27’08’’ e distância 160,999m, até o M 01, ponto de partida, da descrição deste polígono. Perímetro, 3540,079” (…); O que também foi omitido por parte da requerente é que em meados de agosto de 2011, foi ajuizada uma ação de Interdito Proibitório nº 1284-93.2011.8.20.0037 a qual tramitou na 1ª Vara da Comarca de Grajaú-MA, onde tem-se como autor JOSÉ ROBERTO VELUDO CURY representado por SANDOVAL OLVEIRA BORGES, em face de JOSEFRAN ALVES DE ANDRADE, onde foi deferida uma liminar para proibir o requerido (JOSEFRAN ALVES DE ANDRADE) a molestar a posse do autor (JOSÉ ROBERTO VELUDO CURY representado por SANDOVAL OLVEIRA BORGES); indeferimento de justiça gratuita à autora; carência de ação por não individualização da coisa; que os imóveis são diversos; que o autor é legítimo proprietário do imóvel que ocupa. Juntou documentos ID 6051508 constando documentos pessoais, certidões imobiliárias, certidões tributárias, dentre outros. Audiência de preliminar sem conciliação (ID 6103438). Réplica do autor reiterando os termos da inicial (ID 6313402). Audiência de instrução e julgamento com oitivas de testemunhas (ID 8224227). Alegações finais da autora (ID 8378013). Alegações finais do réu (ID 8558670). Vieram os autos conclusos. Hei de converter o julgamento em diligência, mas antes passo à análise das preliminares suscitadas em contestação. Em relação à questão da carência de ação, hei de rejeitar. Valendo-me da teoria da asserção para considerar hipoteticamente verídico o narrado na inicial, tem-se que a autora postula reivindicação de imóvel descrito em matrícula no Cartório de Registro de Imóveis em desfavor de quem alega ser o indevido detentor da coisa. Ora, verificam-se todos os elementos da ação, além da pertinência subjetiva processual e material. Saber se há ou não o direito da autora é questão de mérito. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação. De outra banda, também fica rejeitada a questão de coisa julgada ou litispendência em relação ao Processo Interdito Proibitório nº 0001284-93.2011.8.20.0037, a qual tramitou na 1ª Vara da Comarca de Grajaú/MA, pois em consulta ao sistema THEMIS verifica-se que se trata de processo arquivado desde 12/04/2016, de cunho possessório, ao passo que aqui se discute matéria petitória com consequente anulação de registro. Por fim, em atenção à questão da justiça gratuita impugnada pelo réu, a análise deve ser feita com base nos elementos e dados que defluem da causa. A autora é corretora, reside em outra cidade, em endereço diverso do imóvel objeto da presente demanda. Outrossim, da análise da escritura de compra e venda, tem-se que a parte autora adquiriu o imóvel por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Assim, há elementos para infirmar a declaração de miserabilidade da autora, que apesar de gozar de presunção relativa de veracidade, no caso dos autos não encontra respaldo nos elementos da ação. Contudo, considerando o valor da causa considerável, valor total do imóvel em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), hei de deferir desconto de 30% (trinta por cento), nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, bem como o parcelamento previsto no § 6º, do mesmo dispositivo, no que, em conformidade com o art. 100, parágrafo único, do CPC, hei de revogar a justiça gratuita concedida à autora no despacho ID 5357957. Por fim, tem-se que apesar do encerramento da instrução processual, da leitura da inicial, contestação e demais peças, observa-se que o mérito da demanda inclui a discussão de possível superposição entre as matrículas da autora e réu, no que deve ser nomeado perito para delimitar o objeto da demanda e verificar possível superposição de áreas. A autora alega é titular dos direitos decorrentes da Matrícula nº 4578, sendo devidamente registrado no Livro de Registro de Imóveis nº 2-V, as fls. 181, do CRI de Grajaú/MA, e que há superposição de áreas, indicando invalidade do registro do autor. As descrições constantes da aludida matrícula são as seguintes: "UM TERRENO (lote) situado a margem direita da BR 226, sentido Grajaú a Porto Franco, bairro Canoeiro, nesta cidade de Grajaú, medindo 160,00 metros de frente, 260,00 metros pelo lado direito, 260,00 metros pelo lado esquerdo, e fundos 110,00 metros. Com os seguintes limites: frente limita-se com a margem da BR 226, sentido Grajaú a Porto Franco; lado direito limita-se com terreno devoluto; lado esquerdo limita-se com Homero Bezerra da Silva; e fundos limita-se com a Eletronorte". Já o réu, por sua vez, alega que são terrenos diversos e que seu imóvel está descrito na Matrícula 10.582, Ficha 1, Pasta 11, do Livro nº 2, do Cartório do Registro de Imóveis de Grajaú/MA, com a seguinte descrição: “gleba de terras denominada ESTÂNCIA MODELO, antiga LAGOA DA TELHA, deste Município e Termo Judiciário, com ÁREA: 63.63,00 hectares (sessenta e três hectares e sessenta e três ares), com as seguintes características e confrontações: Partindo do Marco 01 de coordenadas X= 369,730Y=9.356.286, cravado na margem da Lagoa da Telha, segue confrontando com terras de Romeu Nelson Kolling, com azimute de 146º12’43’’ e distância de 804.475, até o M 02, cravado a margem da Rodovia BR 226, segue por este em limite natural no sentido Grajaú a Porto Franco de 257º23’04’’ e distância de 1.206,594m; até o M 03, deste segue confrontando com terras de Marcelo Falcão com azimute de 346º37’12’’ e distância de 268,207m, até o M 04, 51º41’11’ e distância de 387,44m, até o M 05 339º17’45’’ e distância de 183 de 183,72m margeando uma estrada vicinal até o M06, deste segue confrontando com as terras de Romeu Nelson Kolling, com azimute de 63º54’34’’ e distância de 420,815m, até o M 07, 357º54’07’’ e distância de 89,12m, até o M 08, de 80º25’52’’ e distância de 18,709m, até o M 09, cravado à margem da Lagoa da Telha, segue por essa em limite natural com azimute de 96º27’08’’ e distância 160,999m, até o M 01, ponto de partida, da descrição deste polígono. Perímetro, 3540,079”. Assim, para auxiliar a solução da causa, necessária a superação dessa questão prejudicial acerca da exata localização dos imóveis descritos nas matrículas, e se há ou não superposição de áreas, de modo que indico o Engenheiro Agrônomo Técnico em Edificações e especialista em Georrefenrenciamento, ALLAN DIONNY DA CRUZ AMORIM, CREA 9.787-D/MA. Com base no acima exposto: a) rejeito a preliminares; b) revogo o benefício de justiça gratuita formulado pela autora, determinando sua intimação para recolher as custas processuais de forma parcelada e com desconto de 30% (trinta por cento), ficando intimada dar início ao recolhimento das custas em 15 (quinze) dias; c) nomeio como perito do juízo o Engenheiro Agrônomo, Técnico em Edificações e especialista em Georrefenrenciamento, ALLAN DIONNY DA CRUZ AMORIM, CREA 9.787-D/MA, para apresentar laudo com gráficos indicando a localização exata dos imóveis descrito na Matrícula nº 4578, do Livro de Registro de Imóveis nº 2-V, as fls. 181, do CRI de Grajaú/MA e da Matrícula 10.582, Ficha 1, Pasta 11, do Livro nº 2, do Cartório do Registro de Imóveis de Grajaú/MA, bem como responder aos seguintes quesitos do juízo: a) os imóveis são diversos ou iguais?; b) há superposição de áreas?; c) em caso de superposição de áreas, qual a extensão? (fazer representação gráfica); d) a superposição é total ou parcial? (fazer representação gráfica). Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias, bem como indicar o prazo necessário para conclusão dos trabalhos. As despesas com a perícia deverão ser adiantadas pelo autor nos termos do art. 82, § 1º, do CPC, que será intimado para depositar em juízo os valores, após concordância com os honorários. Terá o perito direito ao saque de metade dos valores antes dos trabalhos, e do restante após a entrega do laudo. d) intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias, arguirem impedimento do profissional nomeado, indicarem eventuais assistentes técnicos, bem como apresentarem os quesitos que entenderem pertinentes (art. 465, § 1º, CPC); e) após a apresentação de honorários, deverão as partes se manifestarem em cinco dias (art. 465, § 3º, CPC). Intimem-se as partes por seu advogados. Intime-se o perito pessoalmente. Vale a presente decisão como mandado/ofício. Grajaú/MA, Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

19/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de LARISSA COSTA RAMOS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO COELHO FRANCO NETO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAURA NAVA FERREIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA COSTA RAMOS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO COELHO FRANCO NETO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAURA NAVA FERREIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Decisão (expediente) em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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