Procedimento Comum Cível 0818226-95.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0818226-95.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818226-95.2022.8.10.0001. AUTOR: ANGELA MONICA BARBOSA RIBEIRO CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DO VALE - MA12039 REU: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A., ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Inicialmente, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerente, nos termos do art. 98 do NCPC. Considerando a possibilidade autocomposição da lide, nos termos do art. 334 do CPC/2015, designo audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Conciliação de Solução de Conflitos de São Luís (CEJUSC), autorizando à Secretaria Judicial Única a proceder o agendamento de data e horário para realização da audiência junto ao CEJUSC. Após, intime-se as partes para comparecer(em) à audiência designada, acompanhado(s) de advogado, advertindo-o(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC/2015). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), 29 de abril de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/2022 15:00 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís na modalidade PRESENCIAL. Ficam cientes que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FORUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, FONE: (98)3194 5676, Email: [email protected]. São Luís, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário

19/05/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DO VALE em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/03/2025 23:59.

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