Procedimento Comum Cível 0801854-29.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

IVALDETE DE JESUS COSTA MIRANDA

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

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Central de Ajuda

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

ISABELLA BOGEA DE ASSIS

OAB/MA 11932·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

IVALDETE DE JESUS COSTA MIRANDA

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 23:08

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 04/04/2025

21/07/2025, 10:40

Juntada de petição

23/06/2025, 13:44

Outras Decisões

15/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/03/2025, 11:07

Juntada de laudo

20/03/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 12:41

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 23:08

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 04/04/2025

21/07/2025, 10:40

Juntada de petição

23/06/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 11:47

Sentença

•06/03/2025, 09:57

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Outras Decisões

15/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/03/2025, 11:07

Juntada de laudo

20/03/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 12:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 11:15

Juntada de petição

01/04/2024, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 10:39

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 09:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

06/03/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:31

Juntada de cópia de dje

06/03/2024, 08:52

Juntada de petição

05/03/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:44

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:44

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:44

Juntada de diligência

25/01/2024, 15:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 15:33

Juntada de diligência

24/01/2024, 15:33

Juntada de petição

22/01/2024, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 08:53

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 09:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

22/01/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:36

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:24

Juntada de petição

06/03/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:03

Publicado Intimação em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:39

Juntada de petição

07/11/2022, 08:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:51

Juntada de petição

26/09/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:38

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:05

Juntada de petição

09/08/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:33

Juntada de petição

09/06/2022, 13:19

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 03:16

Juntada de petição

27/05/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801854-29.2019.8.10.0049. Autor: IVALDETE DE JESUS COSTA MIRANDA Advogado: Réu: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: A parte requerida, por seu advogado, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO, para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do laudo de vistoria técnica apresentado pela procuradoria do município de Palo do Lumiar no ID 67125813. Paço do Lumiar/MA, 18 de maio de 2022 ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciário Assinado de Ordem do MM. Juiz, conforme provimento 22/2018 - CGJ/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 11:24

Juntada de petição

17/05/2022, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 18/02/2022 23:59.

02/03/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 12:11

Juntada de Ofício

18/01/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:20

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:36

Juntada de petição

18/08/2021, 16:40

Juntada de laudo

09/08/2021, 09:35

Juntada de petição

05/08/2021, 17:58

Publicado Intimação em 21/07/2021.

25/07/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

25/07/2021, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 09:33

Juntada de laudo

17/07/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 22:59

Juntada de petição

28/05/2021, 12:51

Juntada de petição

26/05/2021, 19:37

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:58

Juntada de petição

20/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 12:18

Juntada de petição

10/05/2021, 17:17

Juntada de petição

10/05/2021, 16:48

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:41

Juntada de laudo pericial

19/04/2021, 07:55

Conclusos para despacho

29/03/2021, 19:01

Juntada de petição

29/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:04

Juntada de petição

18/03/2021, 16:54

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:34

Juntada de petição

08/03/2021, 08:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:11

Juntada de laudo

28/02/2021, 11:57

Juntada de petição

26/02/2021, 17:17

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 15:54

Juntada de laudo

12/02/2021, 15:44

Juntada de laudo

12/02/2021, 15:29

Juntada de termo

09/02/2021, 11:24

Juntada de Certidão

09/02/2021, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 11:18

Juntada de petição

10/08/2020, 20:10

Juntada de petição

10/08/2020, 20:09

Juntada de petição

27/07/2020, 12:25

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 09:53

Juntada de Ato ordinatório

10/07/2020, 09:52

Juntada de petição

10/07/2020, 09:48

Expedição de informações pessoalmente.

08/07/2020, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 15:34

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

08/07/2020, 15:31

Nomeado perito

07/07/2020, 09:49

Conclusos para decisão

27/05/2020, 10:46

Juntada de Certidão

27/05/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 20:33

Conclusos para despacho

25/03/2020, 22:00

Juntada de petição

03/02/2020, 17:21

Juntada de petição

03/02/2020, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:10

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:21

Juntada de petição

08/11/2019, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 12:29

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2019, 12:27

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:13

Juntada de contestação

01/10/2019, 18:21

Expedição de informações pessoalmente.

23/09/2019, 10:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/09/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

23/09/2019, 09:59

Juntada de petição

09/09/2019, 14:42

Juntada de petição

22/08/2019, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2019, 09:45

Juntada de diligência

09/08/2019, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 09:29

Audiência conciliação designada para 10/09/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

05/08/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 11:31

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/03/2024, 10:31

Despacho

•19/01/2024, 12:22

Despacho

•05/12/2022, 10:39

Despacho

•15/08/2022, 09:38

Despacho

•04/07/2022, 14:57

Despacho

•22/03/2022, 11:01

Despacho

•10/01/2022, 09:20

Despacho

•17/06/2021, 22:59

Despacho

•03/05/2021, 11:41

Despacho

•09/03/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 09:52

Decisão

•07/07/2020, 09:49

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/05/2025, 11:47

Sentença

•06/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/03/2024, 10:31

Despacho

•19/01/2024, 12:22

Despacho

•05/12/2022, 10:39

Despacho

•15/08/2022, 09:38

Despacho

•04/07/2022, 14:57

Despacho

•22/03/2022, 11:01

Despacho

•10/01/2022, 09:20

Despacho

•17/06/2021, 22:59

Despacho

•03/05/2021, 11:41

Despacho

•09/03/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 09:52

Decisão

•07/07/2020, 09:49

Despacho

•20/04/2020, 20:33

Despacho

•05/12/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:27

Documento Diverso

•01/10/2019, 18:21

Despacho

•02/08/2019, 11:31