Cumprimento de sentença 0802902-75.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

26/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2025.

26/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARIA RITA RANZANI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:09

Juntada de petição

20/03/2025, 19:25

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 18:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001359-95.2022.8.26.0260

30/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:13

Juntada de petição

12/11/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:25

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:25

Todas as movimentações(220)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

26/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2025.

26/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARIA RITA RANZANI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:09

Juntada de petição

20/03/2025, 19:25

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 18:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001359-95.2022.8.26.0260

30/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:13

Juntada de petição

12/11/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:25

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:21

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:08

Juntada de petição

01/08/2024, 17:28

Juntada de termo

18/07/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:11

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:04

Juntada de petição

02/07/2024, 20:25

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2024, 21:47

Homologado cálculo de contadoria

07/06/2024, 15:08

Outras Decisões

07/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

08/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de MARIA RITA RANZANI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:11

Juntada de petição

03/05/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 08:34

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

02/04/2024, 12:03

Realizado Cálculo de Liquidação

02/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:43

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:43

Juntada de petição

01/11/2023, 17:01

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:03

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:11

Juntada de petição

19/09/2023, 12:42

Juntada de petição

18/09/2023, 16:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 20:59

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:47

Outras Decisões

17/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:40

Juntada de petição

26/07/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

21/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

21/07/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:23

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:23

Juntada de petição

29/06/2023, 10:45

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 15:09

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:29

Juntada de protocolo

25/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

09/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARIA RITA RANZANI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARIA RITA RANZANI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:37

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:42

Juntada de petição

23/02/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2023, 10:04

Processo Desarquivado

09/02/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:41

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:08

Juntada de petição

04/01/2023, 15:29

Juntada de petição

07/11/2022, 11:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 10:32

Juntada de certidão

22/07/2022, 08:47

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 08:45

Desentranhado o documento

22/07/2022, 08:45

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:29

Juntada de petição

20/07/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802902-75.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FERNANDO JOSE SILVA FREIRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CARVALHO MARQUES - OAB/MA 7277-A EXECUTADO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA - OAB/SP 85277 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para ciência da expedição da certidão de ID 71640917, ficando facultado o comparecimento à SEJUD CÍVEL para recebimento do documento, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 18 de julho de 2022. LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:14

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/06/2022, 11:42

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802902-75.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FERNANDO JOSE SILVA FREIRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CARVALHO MARQUES - OAB/MA 7277-A EXECUTADO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA - OAB/SP 85277 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas da nova certidão de dívida, conforme Tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA. São Luís, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:48

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:41

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:41

Juntada de petição

28/06/2021, 11:53

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:59

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 16:26

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

14/06/2021, 10:16

Juntada de Alvará

14/06/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:17

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:16

Juntada de petição

27/01/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:22

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:46

Juntada de petição

09/11/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 15:11

Juntada de petição

06/07/2020, 17:50

Juntada de petição

29/04/2020, 17:40

Juntada de petição

29/04/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 10:59

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 08:59

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:26

Juntada de petição

05/12/2019, 09:46

Conclusos para despacho

05/11/2019, 08:45

Juntada de certidão

05/11/2019, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 08:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2019, 08:35

Outras Decisões

25/10/2019, 09:31

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2018, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 12:08

Conclusos para decisão

12/12/2017, 09:33

Juntada de certidão

12/12/2017, 09:33

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2017, 10:50

Juntada de bloqueio total BACENJUD

17/11/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 12:39

Conclusos para despacho

01/08/2017, 15:40

Juntada de certidão

01/08/2017, 15:40

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 09:23

Conclusos para despacho

17/04/2017, 12:12

Juntada de certidão

17/04/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2017, 09:14

Juntada de certidão

23/02/2017, 08:50

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 08/02/2017 23:59:59.

09/02/2017, 00:13

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica

01/12/2016, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica

25/11/2016, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2016, 11:04

Conclusos para decisão

16/11/2016, 18:28

Juntada de certidão

16/11/2016, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2016, 14:46

Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO DA COMARCA DA CAPITAL em 22/09/2016 23:59:59.

27/10/2016, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 17:44

Julgado procedente o pedido

17/10/2016, 17:52

Juntada de certidão

17/10/2016, 10:21

Conclusos para julgamento

10/10/2016, 11:15

Juntada de certidão

10/10/2016, 11:14

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 25/08/2016 23:59:59.

26/08/2016, 00:27

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 25/08/2016 23:59:59.

26/08/2016, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2016, 10:47

Juntada de Ofício

17/08/2016, 10:20

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 10/08/2016 23:59:59.

11/08/2016, 07:30

Juntada de certidão

10/08/2016, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2016, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2016, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 17:40

Conclusos para decisão

28/07/2016, 17:10

Juntada de certidão

28/07/2016, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2016, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2016, 10:44

Juntada de ofício

28/06/2016, 11:04

Juntada de ofício

25/05/2016, 17:44

Juntada de ofício

19/05/2016, 09:42

Juntada de ofício

19/05/2016, 08:29

Juntada de Ofício

16/05/2016, 15:38

Juntada de ofício

16/05/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 16:53

Conclusos para despacho

16/03/2016, 18:31

Juntada de certidão

16/03/2016, 18:30

Decorrido prazo de CARVAJAL INFORMACAO LTDA em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2016, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2016, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2016, 12:46

Juntada de Petição de contestação

26/02/2016, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2016, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica

03/02/2016, 10:01

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2016, 17:07

Conclusos para decisão

29/01/2016, 10:52

Distribuído por sorteio

29/01/2016, 10:52

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:21

Despacho

•12/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:06

Decisão

•07/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:57

Despacho

•13/11/2023, 12:32

Despacho

•05/10/2023, 10:03

Decisão

•17/08/2023, 16:22

Despacho

•10/07/2023, 14:42

Despacho

•02/03/2023, 11:07

Despacho

•08/02/2023, 12:41

Documento Diverso

•07/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:14

Todos os documentos(33)

Decisão

•30/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:21

Despacho

•12/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:06

Decisão

•07/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:57

Despacho

•13/11/2023, 12:32

Despacho

•05/10/2023, 10:03

Decisão

•17/08/2023, 16:22

Despacho

•10/07/2023, 14:42

Despacho

•02/03/2023, 11:07

Despacho

•08/02/2023, 12:41

Documento Diverso

•07/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:14

Despacho

•12/01/2022, 12:48

Despacho

•31/05/2021, 14:21

Despacho

•15/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 10:57

Despacho

•15/01/2020, 08:59

Decisão

•25/10/2019, 09:31

Despacho

•13/12/2017, 12:08

Documento Diverso

•11/12/2017, 09:10

Despacho

•09/08/2017, 12:39

Despacho

•11/05/2017, 09:23

Petição

•20/03/2017, 10:11

Decisão

•18/11/2016, 11:04

Sentença

•17/10/2016, 17:52

Decisão

•01/08/2016, 17:40

Decisão

•29/03/2016, 16:53

Documento Diverso

•26/02/2016, 11:27

Documento Diverso

•24/02/2016, 16:46

Decisão

•01/02/2016, 17:07