Cumprimento de sentença 0805983-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 76.156,43

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JACIMIEL MENEZES AMARAL

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 13355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JACIMIEL MENEZES AMARAL

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de malote digital

29/04/2026, 10:44

Expedição de informações pessoalmente.

24/04/2026, 12:07

Juntada de Ofício

18/04/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 22:07

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:21

Juntada de petição

10/06/2025, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 20:34

Outras Decisões

25/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:24

Todas as movimentações(137)

Juntada de malote digital

29/04/2026, 10:44

Expedição de informações pessoalmente.

24/04/2026, 12:07

Juntada de Ofício

18/04/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:20

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:18

Despacho

•01/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 22:07

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:21

Juntada de petição

10/06/2025, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 20:34

Outras Decisões

25/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:24

Juntada de termo

13/02/2025, 08:24

Juntada de petição

28/01/2025, 15:25

Juntada de petição

27/01/2025, 19:33

Juntada de petição

27/01/2025, 19:32

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 20:06

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:08

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:53

Juntada de Certidão

23/08/2024, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:29

Juntada de protocolo

19/07/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 11:11

Outras Decisões

26/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:23

Juntada de petição

20/05/2024, 17:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 10:50

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 06:19

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:49

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:48

Juntada de petição

23/02/2024, 20:09

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 16:57

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:07

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:24

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2023, 00:16

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:48

Juntada de Certidão

23/08/2023, 07:48

Juntada de petição

15/08/2023, 22:42

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 08:41

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:36

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

18/07/2023, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2023, 07:51

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 07:50

Juntada de Certidão

14/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 14:11

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 02/06/2023

15/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 14:03

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2023, 11:47

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:19

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:42

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/03/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/03/2023, 08:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

10/02/2023, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 15:54

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:16

Juntada de embargos de declaração

23/01/2023, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:31

Juntada de petição

24/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 08:33

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:32

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:00

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:10

Juntada de Certidão

13/06/2022, 07:10

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 12:37

Juntada de petição

23/05/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805983-32.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: JACIMIEL MENEZES AMARAL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13355-A ESPÓLIO DE: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 60354471), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:09

Juntada de termo

07/02/2022, 08:36

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 17:12

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 11:08

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão

12/08/2021, 07:54

Juntada de Certidão

12/08/2021, 07:54

Juntada de petição

11/08/2021, 17:28

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:52

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2016, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2016, 17:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

23/05/2016, 17:31

Conclusos para decisão

23/05/2016, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2016, 21:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 20:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

01/03/2016, 17:05

Conclusos para decisão

26/02/2016, 20:21

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 20:21

Decisão

•25/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:06

Decisão

•26/06/2024, 11:11

Decisão

•07/03/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:07

Despacho

•17/10/2023, 14:48

Petição

•15/08/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:01

Decisão

•04/05/2023, 11:47

Sentença

•16/12/2022, 10:51

Despacho

•21/11/2022, 11:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/03/2026, 18:18

Despacho

•01/10/2025, 17:24

Decisão

•25/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:06

Decisão

•26/06/2024, 11:11

Decisão

•07/03/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:07

Despacho

•17/10/2023, 14:48

Petição

•15/08/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:01

Decisão

•04/05/2023, 11:47

Sentença

•16/12/2022, 10:51

Despacho

•21/11/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:16

Decisão

•17/09/2021, 15:58

Despacho

•06/07/2021, 14:52

Decisão

•23/05/2016, 17:31

Decisão

•01/03/2016, 17:05