Procedimento Comum Cível 0809555-63.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Juntada de petição

06/10/2022, 15:07

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2022.

25/09/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809555-63.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VAGUILENE FURTADO DA SILVA REQUERIDA(S): GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e outros (3) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente VAGUILENE FURTADO DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS SOUZA DA SILVA - MA23741 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e outros (3) por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 22:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:11

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Juntada de petição

06/10/2022, 15:07

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2022.

25/09/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809555-63.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VAGUILENE FURTADO DA SILVA REQUERIDA(S): GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e outros (3) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente VAGUILENE FURTADO DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS SOUZA DA SILVA - MA23741 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e outros (3) por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 22:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:11

Juntada de termo

14/09/2022, 10:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:51

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809555-63.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VAGUILENE FURTADO DA SILVA REQUERIDA(S): GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e outros (3) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente VAGUILENE FURTADO DA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS SOUZA DA SILVA - MA23741, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: Trata-se de ação proposta por ESPÓLIO DE: VAGUILENE FURTADO DA SILVA em face do GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e outros (3). Intimada, a parte autora apresentou justificativa para fins de gozo de benefício de gratuidade de justiça, acompanhadade documentos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A respeito do requerimento de assistência judiciária gratuita, filio-me ao entendimento de que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 99, § 3°, do NCPC, é a de que a afirmação/declaração de insuficiência de recursos firmada pelo postulante, para fins de gozo do aludido benefício, deve se compatibilizar com os demais elementos de prova contidos nos autos. Assim, levando em consideração o objeto da presente demanda, que tem como causa de pedir a restituição de investimentos em criptoativos realizados pela parte autora, no montante de R$ 55.000,00, bem como os demais elementos encartados ao feito, constato, neste momento, a ausência de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, qual seja, verossimilhança de hipossuficiência econômica, razão pela qual razão pela qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Ressalte-se que os comprovantes de rendimento apresentados com a justificativa ofertada pela parte autora não são suficientes, por si sós, para a comprovação da hipossuficiência econômica alegada para fins de gozo da assistência judiciária gratuita, eis que incompatíveis com o montante de R$ 55.000,00 que se pretende a restituição nesta demanda, em relação aos quais a parte autora afirma ter transferida para os demandados. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (dez) dias, emendar a inicial, e, consequentemente, fazer o recolhimento das custas processuais correspondentes à presente ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VAGUILENE FURTADO DA SILVA - CPF: 039.694.883-97 (ESPÓLIO DE).

17/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão

02/05/2022, 23:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 23:09

Juntada de petição

24/04/2022, 21:51

Juntada de petição

24/04/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:27

Documentos

Sentença (expediente)

•19/09/2022, 22:58

Sentença

•19/09/2022, 15:20

Decisão

•17/05/2022, 15:25

Despacho

•18/04/2022, 17:58