Cumprimento de sentença 0826745-69.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.745,26

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:12

Juntada de Certidão

05/09/2024, 18:41

Recebidos os autos

28/07/2024, 11:11

Juntada de despacho

28/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2022, 06:52

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 06:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:25

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:48

Juntada de apelação

02/06/2022, 14:12

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, devendo o exequente efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, CPC. Após o trânsito em julgado e adotadas as providências para cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

19/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

29/01/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:12

Juntada de Certidão

05/09/2024, 18:41

Recebidos os autos

28/07/2024, 11:11

Juntada de despacho

28/07/2024, 11:11

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 13:28

Decisão

•27/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2022, 06:52

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 06:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:25

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:48

Juntada de apelação

02/06/2022, 14:12

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, devendo o exequente efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, CPC. Após o trânsito em julgado e adotadas as providências para cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 21:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

30/01/2020, 17:52

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 03:26

Publicado Intimação em 21/05/2018.

21/05/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 11:16

Conclusos para decisão

24/04/2018, 13:52

Juntada de Certidão

24/04/2018, 13:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2018, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 13:55

Indeferida a petição inicial

21/03/2018, 09:45

Conclusos para despacho

18/01/2018, 09:54

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 29/09/2017 23:59:59.

03/10/2017, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 11:35

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2017.

23/09/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2017, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:59

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 10:38

Conclusos para despacho

09/06/2016, 10:38

Despacho

•26/06/2024, 21:51

Despacho

•25/06/2024, 13:17

Acórdão (expediente)

•16/05/2024, 09:46

Acórdão

•15/05/2024, 12:52

Despacho

•10/01/2024, 12:53

Despacho

•18/12/2023, 12:12

Decisão

•17/10/2023, 10:26

Decisão

•16/10/2023, 10:46

Decisão

•12/06/2023, 12:42

Decisão

•12/06/2023, 12:07

Despacho

•04/04/2023, 13:28

Despacho

•04/04/2023, 10:48

Decisão

•08/02/2023, 12:54

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/06/2024, 13:28

Decisão

•27/06/2024, 13:49

Despacho

•26/06/2024, 21:51

Despacho

•25/06/2024, 13:17

Acórdão (expediente)

•16/05/2024, 09:46

Acórdão

•15/05/2024, 12:52

Despacho

•10/01/2024, 12:53

Despacho

•18/12/2023, 12:12

Decisão

•17/10/2023, 10:26

Decisão

•16/10/2023, 10:46

Decisão

•12/06/2023, 12:42

Decisão

•12/06/2023, 12:07

Despacho

•04/04/2023, 13:28

Despacho

•04/04/2023, 10:48

Decisão

•08/02/2023, 12:54

Decisão

•05/02/2023, 11:41

Decisão

•19/12/2022, 12:38

Decisão

•16/12/2022, 17:11

Despacho

•02/12/2022, 11:07

Despacho

•02/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 08:48

Sentença

•09/09/2021, 21:35

Despacho

•30/01/2020, 17:52

Despacho

•10/05/2018, 11:16

Sentença (expediente)

•21/03/2018, 13:55

Sentença

•21/03/2018, 09:45

Despacho

•14/08/2017, 16:59