Execução Fiscal 0839472-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 6.531,16

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUCIO MARCIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:04

Juntada de petição

23/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:43

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 15:38

Outras Decisões

02/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:04

Juntada de petição

12/03/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:10

Juntada de diligência

28/06/2023, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 22:37

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:04

Juntada de petição

23/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:43

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:00

11/11/2024, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 15:38

Outras Decisões

02/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:04

Juntada de petição

12/03/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:10

Juntada de diligência

28/06/2023, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 22:37

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:27

Juntada de Mandado

13/03/2023, 16:48

Juntada de termo

01/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:18

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: LUCIO MARCIO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS, MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES, MANDA que se proceda à: INTIMAÇÃO da (s) parte(s) LUCIO MARCIO DA SILVA, para no prazo de 30 (trinta) dias, promover e comprovar o pagamentos das custas e honorários advocatícios, conforme sentença expedida no processo. SÃO LUÍS (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE, expedi o presente mandado judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial (art. 250, inc. VI CPC). Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº: 0839472-60.2016.8.10.0001

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 12:11

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2021, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2021, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2021, 22:50

Juntada de termo

05/04/2021, 22:49

Transitado em Julgado em 10/07/2020

05/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:20

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 23:19

Juntada de petição

20/05/2020, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 21:44

Juntada de petição

11/05/2020, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 22:11

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/04/2020, 22:10

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:26

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 12:00

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2017.

28/09/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2017, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2017, 10:42

Expedição de Mandado

26/09/2017, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2017, 15:53

Conclusos para decisão

12/09/2017, 10:50

Juntada de termo

12/09/2017, 10:50

Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 15/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 15:49

Publicado Intimação em 24/07/2017.

24/07/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2017, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 15:13

Conclusos para decisão

19/07/2017, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 10:50

Conclusos para despacho

23/05/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 15:02

Conclusos para despacho

27/09/2016, 11:52

Juntada de Certidão

27/09/2016, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 11:27

Conclusos para despacho

14/07/2016, 10:35

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 19:30

Petição

•20/05/2020, 19:10

Sentença

•18/05/2020, 16:26

Despacho

•12/09/2017, 15:53

Despacho

•19/07/2017, 15:13

Despacho

•25/05/2017, 10:50

Despacho

•20/01/2017, 15:02

Despacho

•27/07/2016, 11:27