Cumprimento de sentença 0803097-73.2017.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/05/2025, 10:48

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:48

Processo Desarquivado

02/05/2025, 10:47

Juntada de termo de juntada

19/07/2024, 17:34

Juntada de petição

10/06/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:54

Juntada de termo

04/06/2024, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:44

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/05/2025, 10:48

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 14:38

Despacho

•04/06/2024, 15:02

Processo Desarquivado

02/05/2025, 10:47

Juntada de termo de juntada

19/07/2024, 17:34

Juntada de petição

10/06/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:54

Juntada de termo

04/06/2024, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024, 22:07

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:26

Juntada de petição

09/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:51

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

07/03/2024, 22:15

Juntada de termo

07/03/2024, 22:14

Transitado em Julgado em 14/02/2024

07/03/2024, 22:10

Juntada de petição

27/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:03

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:38

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 18:39

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:25

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:41

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:41

Juntada de petição

07/11/2023, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 16:23

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:01

Juntada de embargos de declaração

23/10/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:09

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:09

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:03

Juntada de petição

14/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 04:54

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 04:54

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 10:13

Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:24

Juntada de Certidão

13/07/2023, 22:58

Juntada de petição

29/06/2023, 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:05

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:16

Juntada de termo

31/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 15:15

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 02:42

Juntada de petição

23/09/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803097-73.2017.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DEMANDANTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FABIANA FURTADO SCHWINDT - MA6349 DEMANDADO: TIM CELULAR S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A Sr.(a) DEMANDANTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo as diligências que competir no caso, sob pena de extinção. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:07

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:48

Juntada de Certidão

12/09/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 01:07

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:58

Juntada de termo

30/05/2022, 11:57

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 05:56

Juntada de petição

25/05/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803097-73.2017.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DEMANDANTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FABIANA FURTADO SCHWINDT - MA6349 DEMANDADO: TIM CELULAR S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A Sr.(a) DEMANDANTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo as diligências que competir no caso, sob pena de extinção. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 12:43

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:52

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:39

Juntada de diligência

25/02/2022, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 19:18

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:15

Conclusos para decisão

02/02/2022, 13:37

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:37

Declarado impedimento por NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO

07/01/2022, 10:01

Conclusos para despacho

03/01/2022, 12:43

Juntada de petição

15/12/2021, 12:09

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 15:45

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:08

Juntada de petição

29/06/2021, 09:57

Juntada de desbloqueio BACENJUD

28/06/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:32

Juntada de petição

10/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:29

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 16:11

Juntada de petição

04/06/2021, 23:13

Juntada de petição

03/06/2021, 14:47

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 15:27

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

25/05/2021, 11:04

Juntada de petição

14/05/2021, 14:21

Juntada de protocolo BACENJUD

12/05/2021, 08:14

Juntada de Certidão

06/05/2021, 14:09

Juntada de desbloqueio BACENJUD

20/04/2021, 15:48

Juntada de Certidão

14/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:00

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:44

Juntada de petição

11/02/2021, 10:02

Juntada de petição

10/02/2021, 20:12

Juntada de Certidão

05/02/2021, 16:21

Juntada de diligência

25/01/2021, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 09:25

Juntada de Certidão

23/01/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:44

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:20

Juntada de petição

03/12/2020, 22:42

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:48

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 07:00

Conclusos para decisão

02/12/2020, 16:25

Juntada de petição (3º interessado)

30/11/2020, 23:11

Juntada de petição

30/11/2020, 22:44

Juntada de protocolo BACENJUD

30/11/2020, 17:53

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 17:16

Outras Decisões

20/11/2020, 20:48

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:58

Juntada de Certidão

27/10/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 20:49

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 17:47

Juntada de petição

22/10/2020, 16:24

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:42

Conclusos para decisão

13/10/2020, 09:15

Juntada de Certidão

13/10/2020, 09:14

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:04

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:51

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:41

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:41

Juntada de diligência

14/09/2020, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 08:43

Juntada de petição

15/07/2020, 18:11

Conclusos para decisão

14/07/2020, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2020, 18:23

Juntada de diligência

14/07/2020, 18:23

Juntada de contrarrazões

01/07/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 18:42

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:29

Juntada de petição

25/06/2020, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 09:47

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:29

Juntada de petição (3º interessado)

24/06/2020, 10:45

Juntada de Certidão

23/06/2020, 15:43

Processo Desarquivado

23/06/2020, 15:42

Outras Decisões

23/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:52

Juntada de petição

23/06/2020, 13:41

Juntada de petição

23/06/2020, 12:16

Arquivado Definitivamente

18/06/2020, 16:30

Processo Desarquivado

18/06/2020, 16:29

Juntada de termo

18/06/2020, 16:29

Arquivado Definitivamente

04/06/2020, 09:15

Juntada de Alvará

04/06/2020, 09:00

Juntada de Certidão

29/05/2020, 20:09

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:45

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 10:27

Juntada de petição

26/03/2020, 20:08

Juntada de petição

25/03/2020, 17:39

Juntada de petição

24/03/2020, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 10:34

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:28

Juntada de petição

24/03/2020, 09:07

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 05:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:29

Recebidos os autos

10/03/2020, 14:23

Juntada de Petição (outras)

10/03/2020, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/12/2019, 10:17

Juntada de Certidão

18/12/2019, 10:15

Juntada de contrarrazões

17/12/2019, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 14:18

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:59

Conclusos para decisão

02/12/2019, 13:36

Juntada de Certidão

02/12/2019, 13:35

Juntada de recurso inominado

28/11/2019, 08:15

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2019, 21:04

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 16:11

Juntada de Certidão

30/10/2019, 16:11

Juntada de contrarrazões

30/10/2019, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 13:39

Juntada de Certidão

29/10/2019, 13:38

Juntada de petição

29/10/2019, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:12

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:38

Juntada de termo

20/09/2019, 12:36

Juntada de petição

11/09/2019, 15:39

Juntada de Alvará

10/09/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:21

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:32

Juntada de petição

27/08/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:32

Conclusos para despacho

14/08/2019, 12:45

Juntada de petição

25/07/2019, 17:30

Juntada de Alvará

16/07/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 08:56

Conclusos para despacho

11/07/2019, 08:55

Juntada de petição

08/07/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 10:10

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:21

Juntada de Petição (outras)

27/06/2019, 19:22

Recebidos os autos

27/06/2019, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/03/2019, 17:41

Juntada de Certidão

11/03/2019, 10:47

Juntada de contra-razões

07/03/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 21:42

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:52

Juntada de Certidão

25/02/2019, 17:51

Juntada de recurso inominado

25/02/2019, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2019, 17:11

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2019, 16:36

Conclusos para julgamento

30/01/2019, 09:46

Juntada de contra-razões

12/12/2018, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2018, 14:50

Juntada de Certidão

12/12/2018, 14:48

Juntada de protocolo

11/12/2018, 17:28

Juntada de petição

11/12/2018, 17:27

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica

12/11/2018, 09:34

Juntada de termo

09/11/2018, 16:48

Juntada de termo

08/11/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 11:51

Conclusos para despacho

19/10/2018, 10:33

Juntada de petição

09/10/2018, 15:51

Juntada de Alvará

09/10/2018, 14:45

Juntada de transferência BACENJUD

02/10/2018, 15:07

Juntada de petição

01/10/2018, 17:08

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2018, 11:17

Conclusos para julgamento

21/09/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 08:39

Conclusos para despacho

20/09/2018, 17:41

Juntada de petição

20/09/2018, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 11:40

Juntada de petição

13/09/2018, 15:25

Juntada de petição

13/09/2018, 14:37

Juntada de petição

10/09/2018, 15:13

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:17

Juntada de Certidão

10/09/2018, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2018, 11:34

Juntada de petição

05/09/2018, 15:18

Juntada de Certidão

09/08/2018, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2018, 08:28

Juntada de petição

07/08/2018, 16:25

Juntada de bloqueio total BACENJUD

29/06/2018, 09:46

Juntada de protocolo BACENJUD

25/06/2018, 11:57

Juntada de Certidão

15/06/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 11:08

Conclusos para decisão

05/06/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2018, 17:37

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2018, 16:50

Juntada de Certidão

07/12/2017, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 14:51

Conclusos para despacho

28/11/2017, 11:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2017, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2017, 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2017 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

22/10/2017, 11:23

Juntada de Certidão

06/10/2017, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2017, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 13:31

Juntada de Certidão

28/09/2017, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/10/2017 11:20.

28/09/2017, 13:28

Concedida a Medida Liminar

27/09/2017, 15:05

Conclusos para decisão

27/09/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 15:03

Despacho

•15/03/2024, 17:19

Sentença

•22/01/2024, 15:46

Sentença

•11/10/2023, 09:23

Despacho

•01/02/2023, 10:05

Despacho

•09/09/2022, 08:46

Despacho

•21/02/2022, 09:15

Decisão

•07/01/2022, 10:01

Despacho

•21/08/2021, 10:35

Despacho

•23/06/2021, 16:32

Despacho

•05/04/2021, 13:00

Despacho

•18/01/2021, 15:44

Despacho

•03/12/2020, 11:48

Decisão

•20/11/2020, 20:48

Todos os documentos(47)

Despacho

•13/05/2025, 14:38

Despacho

•04/06/2024, 15:02

Despacho

•15/03/2024, 17:19

Sentença

•22/01/2024, 15:46

Sentença

•11/10/2023, 09:23

Despacho

•01/02/2023, 10:05

Despacho

•09/09/2022, 08:46

Despacho

•21/02/2022, 09:15

Decisão

•07/01/2022, 10:01

Despacho

•21/08/2021, 10:35

Despacho

•23/06/2021, 16:32

Despacho

•05/04/2021, 13:00

Despacho

•18/01/2021, 15:44

Despacho

•03/12/2020, 11:48

Decisão

•20/11/2020, 20:48

Despacho

•26/10/2020, 20:49

Despacho

•20/10/2020, 11:42

Despacho

•20/07/2020, 08:43

Despacho

•26/06/2020, 18:42

Despacho

•25/06/2020, 09:47

Decisão

•23/06/2020, 15:18

Despacho

•27/03/2020, 11:45

Despacho

•24/03/2020, 10:34

Petição

•24/03/2020, 09:07

Despacho

•10/03/2020, 14:31

Acórdão

•30/01/2020, 09:50

Despacho

•09/01/2020, 10:43

Despacho

•02/12/2019, 13:59

Sentença

•30/10/2019, 21:04

Despacho

•20/09/2019, 16:12

Despacho

•29/08/2019, 15:21

Despacho

•14/08/2019, 14:32

Despacho

•11/07/2019, 08:56

Despacho

•01/07/2019, 10:10

Acórdão

•10/05/2019, 15:22

Despacho

•24/04/2019, 11:34

Decisão

•18/03/2019, 10:19

Despacho

•25/02/2019, 21:42

Sentença

•30/01/2019, 16:36

Despacho

•19/10/2018, 11:51

Sentença

•25/09/2018, 11:17

Despacho

•21/09/2018, 08:39

Despacho

•19/09/2018, 11:40

Despacho

•08/06/2018, 11:08

Despacho

•28/11/2017, 14:51

Ata da Audiência

•22/10/2017, 11:28

Decisão

•27/09/2017, 15:05