Apelação Cível 0811597-85.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.218,09

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

EDJALMA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDRADE DA SILVA

OAB/MA 13217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

26/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Notificação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 22:25

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 16:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/02/2026, 11:58

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/02/2026, 11:09

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

26/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Notificação em 25/03/2026.

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 22:04

Despacho

•02/09/2024, 12:36

25/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 22:25

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 16:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/02/2026, 11:58

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/02/2026, 11:09

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2024, 15:56

Juntada de parecer

23/10/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:10

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 13:08

Despacho

•26/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:05

Decisão

•22/12/2023, 09:44

Sentença

•30/06/2023, 17:34

Decisão

•04/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:17

Decisão

•12/05/2022, 07:59