Procedimento Comum Cível 0800394-87.2021.8.10.0032 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 09/08/2022

12/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:25

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, da SENTENÇA de ID 71241215. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. Eu, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Ricardo Bandeira Secretário Judicial da 1ª Vara Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800394-87.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S):FRANCISCA MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Advogado: LUCAS ALENCAR DA SILVA OAB: MA9939 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 08:49

Indeferida a petição inicial

13/07/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 09:09

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:37

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MARIA FERREIRA DA COSTA Advogado: LUCAS ALENCAR DA SILVA OAB: MA9939 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1707, - de 791/792 ao fim, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO. I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras. II – Decisão acertada. Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000. Relª. Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800394-87.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 13:06

Outras Decisões

11/05/2022, 08:59

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:53

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:01

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:12

Juntada de petição

20/05/2021, 10:10

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2021, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2021, 20:24

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

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