Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808501-96.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Pedro da �gua Branca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ANDREIA CUTRIM DE SALES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO

OAB/MA 8355·CPF·Representa: Autor

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:37

Juntada de Certidão

29/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

29/11/2025, 19:05

Juntada de petição

22/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 20:15

Conclusos para decisão

18/03/2025, 19:50

Juntada de petição

30/10/2024, 13:12

Juntada de petição

29/10/2024, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:59

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:37

Despacho

•04/06/2025, 20:15

30/03/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:37

Juntada de Certidão

29/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

29/11/2025, 19:05

Juntada de petição

22/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 20:15

Conclusos para decisão

18/03/2025, 19:50

Juntada de petição

30/10/2024, 13:12

Juntada de petição

29/10/2024, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:59

Juntada de petição

02/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:03

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 10:00

Juntada de Ofício

25/07/2024, 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2024, 10:57

Homologado cálculo de contadoria

18/07/2024, 10:57

Juntada de petição

09/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:22

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 16:05

Juntada de petição

14/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 21:36

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:31

Juntada de petição

18/04/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 14:10

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:07

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:17

Juntada de petição

12/12/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 10:58

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:56

Classe retificada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 10:54

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:00

Juntada de despacho

20/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2023, 13:38

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:29

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:29

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:25

Juntada de apelação

08/03/2023, 16:56

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

28/01/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

27/12/2022, 12:21

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 04/02/2022 23:59.

02/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de ANDREIA CUTRIM DE SALES em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 17:09

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDREIA CUTRIM DE SALES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355 RÉU: MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS Advogado/Autoridade do(a) INTERESSADO: JULIANNE MACEDO RODRIGUES - MA16275-A Intimação - Processo Eletrônico nº: 0808501-96.2021.8.10.0040 Classe CNJ: DÚVIDA (100)

19/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2022, 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 21:41

Declarada incompetência

16/12/2021, 11:17

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:17

Juntada de contestação

07/10/2021, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:39

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2021, 20:25

Declarada incompetência

21/06/2021, 15:52

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 11:13

Decisão

•08/10/2024, 19:06

Decisão

•18/07/2024, 10:57

Decisão (expediente)

•15/05/2024, 16:05

Despacho

•09/05/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:07

Despacho

•22/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:56

Acórdão (expediente)

•29/09/2023, 14:48

Acórdão

•28/09/2023, 12:51

Despacho

•19/07/2023, 16:09

Despacho

•13/07/2023, 17:47

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/12/2025, 15:37

Despacho

•04/06/2025, 20:15

Decisão

•08/10/2024, 19:06

Decisão

•18/07/2024, 10:57

Decisão (expediente)

•15/05/2024, 16:05

Despacho

•09/05/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:07

Despacho

•22/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:56

Acórdão (expediente)

•29/09/2023, 14:48

Acórdão

•28/09/2023, 12:51

Despacho

•19/07/2023, 16:09

Despacho

•13/07/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:25

Sentença (expediente)

•09/01/2023, 13:17

Sentença

•27/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:08

Decisão

•16/12/2021, 11:17

Despacho

•06/07/2021, 13:39

Decisão

•21/06/2021, 15:52