Procedimento Comum Cível 0001544-61.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

GLEISON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE

OAB/MA 2671·CPF·Representa: Autor

GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE

OAB/MA 7765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

GLEISON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GLEISON ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:53

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 06:50

Juntada de petição

25/05/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ADVOGADO(A): DR(A). EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE - OAB/MA 2671-A, GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - OAB/MA 7765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte providência: intimo as partes para requererem o que for cabível, no prazo de 15 dias;”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001544-61.2016.8.10.0049

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 13:12

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:04

Recebidos os autos

19/04/2022, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:04

Decisão (expediente)

•04/09/2021, 17:51

Decisão

•27/08/2021, 15:31