Habeas Corpus Criminal 0817086-63.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalExcesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho (CCRI)

Partes do Processo

GIOVANE DE LIMA SILVA

CPF 047.***.***-36

Autor

JUIZO DA COMARCA DE TUTOIA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BRITO DO AMARAL

OAB/PI 4002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 12:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2022, 12:48

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Decorrido prazo de GIOVANE DE LIMA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:20

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

24/01/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FERNANDO BRITO DO AMARAL IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUTOIA/MA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO ACÓRDÃO N.º _________/2021 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. PRISÃO PREV Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 07.12.2021 E ENCERRADA EM 14.12.2021 HABEAS CORPUS Nº 0817086-63.2021.8.10.0000 PACIENTE: GIOVANE DE LIMA SILVA

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 21:48

Denegado o Habeas Corpus a GIOVANE DE LIMA SILVA - CPF: 047.633.633-36 (PACIENTE) e juizo da comarca de tutoia (IMPETRADO)

18/01/2022, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 16:24

Juntada de parecer

10/12/2021, 09:26

Decorrido prazo de GIOVANE DE LIMA SILVA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2021 23:59.

06/12/2021, 06:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2021, 12:38

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2021, 09:51

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 21:48

ACÓRDÃO

•18/01/2022, 19:34

DESPACHO

•24/11/2021, 10:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/11/2021, 17:47

DECISÃO

•11/11/2021, 17:45

DESPACHO

•26/10/2021, 21:23

DECISÃO

•15/10/2021, 11:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2021, 11:32

DECISÃO

•06/10/2021, 09:47

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