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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 158.360,70

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EUZIMAR ASSUNCAO LIMA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUZIMAR ASSUNCAO LIMA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de EUZIMAR ASSUNCAO LIMA em 14/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(16)