Apelação Cível 0807641-95.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.763,53

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

ZULEIDE TEIXEIRA DA CRUZ

CPF 831.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/11/2023, 09:03

Baixa Definitiva

20/11/2023, 09:03

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Perguntas Frequentes

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835•Representa: ATIVO

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174•Representa: ATIVO

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de ZULEIDE TEIXEIRA DA CRUZ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELADO) e não-provido

28/09/2023, 12:51

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de ZULEIDE TEIXEIRA DA CRUZ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 12:51

DESPACHO

•19/07/2023, 16:09

DESPACHO

•13/07/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 17:30

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/01/2023, 09:04

SENTENÇA

•30/12/2022, 15:03

DECISÃO

•16/12/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 13:32

DESPACHO

•03/06/2021, 09:14

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