Procedimento Comum Cível 0807638-43.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.312,58

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Pedro da �gua Branca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MARIA ALVENY CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de protocolo

05/08/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:27

Juntada de despacho

14/06/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:55

Juntada de contrarrazões

10/03/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:21

Juntada de apelação

08/03/2023, 16:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2022, 16:15

Todas as movimentações(49)

Juntada de protocolo

05/08/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:27

Juntada de despacho

14/06/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2023, 13:21

Documentos

Decisão (expediente)

•25/04/2024, 13:01

Decisão

•25/04/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:55

Juntada de contrarrazões

10/03/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:21

Juntada de apelação

08/03/2023, 16:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2022, 16:15

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de MARIA ALVENY CONCEICAO DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 22:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 08:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 08:11

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:59

Juntada de réplica à contestação

24/01/2022, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 17:05

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proc. 0807638-43.2021.8.10.0040 Vistos etc. Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da Vara Única da Comarca de São Pedro da Água Branca, com a competência delineada nos arts. 1º e 2º da novel Lei Complementar Estadual nº 236, de 27 de outubro de 2021, com a seguinte dicação: “Art. 1º Determinar aos juízes com atuação nas unidades judiciais da Comarca de Imperatriz que, observados o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 236, de 27 de outubro de 2021, e as normas relativas à fixação

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ALVENY CONCEICAO DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A RÉU: MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS Intimação - Processo Eletrônico nº: 0807638-43.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da Vara Única da Comarca de São Pedro da Água Branca, com a competência delineada nos arts. 1º e 2º da novel Lei Complementar Estadual nº 236, de 27 de outubr

19/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2022, 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 21:57

Declarada incompetência

16/12/2021, 11:18

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 20:01

Juntada de contestação

05/11/2021, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 10:54

Juntada de diligência

17/09/2021, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 10:49

Juntada de diligência

17/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de MARIA ALVENY CONCEICAO DO NASCIMENTO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 20:55

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:14

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 09:16

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 12:06

Despacho

•16/11/2023, 11:25

Despacho

•13/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:21

Sentença

•20/12/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:05

Decisão

•16/12/2021, 11:18

Despacho

•03/06/2021, 09:16