Procedimento Comum Cível 0033924-24.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

CARLOS AGUIAR DAVID

CPF 178.***.***-04

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS

Autor

SEGEP

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de termo

02/09/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 11:23

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TEIXEIRA SANTANA

OAB/MA 14490•Representa: ATIVO

ELCIANE ALVES LUCIANO

OAB/MA 16681•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de CARLOS AGUIAR DAVID em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033924-24.2015.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CARLOS AGUIAR DAVID Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ELCIANE ALVES LUCIANO - MA16681-A, VICTOR TEIXEIRA SANTANA - MA14490-A RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (ID 5

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 22:14

Juntada de petição

18/01/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:51

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:51

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:00

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 11:15

Decisão (expediente)

•25/08/2021, 14:28

Decisão

•25/08/2021, 11:46

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