Recurso Especial 0000409-19.2013.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

ANA CREUSA CASTRO PEREIRA

CPF

Reu

ANA MARIA VIEIRA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

ANAI VIEIRA ALENCAR

CPF

Reu

ELMA SILVA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA

OAB/MA 9023·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

ANA CREUSA CASTRO PEREIRA

CPF

Reu

ANA MARIA VIEIRA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

ANAI VIEIRA ALENCAR

CPF

Reu

ELMA SILVA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

ITAMAR DE MORAES DA SILVA

CPF

Reu

JESSYSLANDIA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE FLAVIO DE SOUSA BRASIL

CPF

Reu

JOILMA ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

KARLA ELEN FERREIRA SEABRA

CPF

Reu

MAYRA RAFAELA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA PINHEIRO SANTOS

CPF

Reu

MARCOS ROGERIO BRUNO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/05/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 05/05/2022

05/05/2022, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

17/03/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

16/03/2022, 15:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

16/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

16/11/2021, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

16/11/2021, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/10/2021, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2022, 15:30