Execução de Título Extrajudicial 0800292-62.2020.8.10.0109 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800292-62.2020.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TANCLEDO LIMA ARAUJO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:20

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA COSTA ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de TANCLEDO LIMA ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:07

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 13/06/2022

22/06/2022, 16:00

Juntada de petição

07/06/2022, 14:58

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:43

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:42

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:42

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE REQUERIDA: ANA VIRGINIA COSTA ARAUJO e TANCLEDO LIMA ARAUJO SENTENÇA SEM MÉRITO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] Processo n.º 0800292-62.2020.8.10.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) em que são partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos. No ID 65789390, a parte requerente informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pelo que pleiteou a extinção do processo sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos para deliberação. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. Após fundamentar, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil (CPC/2015) arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do CPC/2015). Desta feita, considerando que nos autos consta uma petição em que a parte requerente informa que não tem mais interesse no prosseguimento da presente ação, não resta alternativa a este Juízo senão a de homologar o referido pedido de desistência e, por conseguinte, declarar a extinção do feito sem resolução de mérito. Ex positis, ante a informação em que a parte requerente declara não ter mais interesse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e o faço por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, procedo à EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Por conseguinte, revogo os efeitos de eventual ordem de penhora outrora emanada, pelo que determino o recolhimento do respectivo mandado. No ensejo, indefiro o pedido autoral objetivando a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito visando a exclusão do nome da parte requerida dos cadastros de inadimplentes, uma vez que, em caso de pagamento da dívida ou de acordo entre as partes, compete ao credor (e não ao Judiciário) promover a exclusão das negativações efetivadas em desfavor de seus devedores, sob pena de responsabilização civil (STJ, 4ª Turma, Resp 870.582/SP, Rel Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 23/10/2007, DJ 20/12/2007, p. 380). Em razão do princípio da causalidade e em respeito, ainda, ao disposto nos artigos 82, § 2º, e 85, §§ 1º, 2º, 6º e 8º, condeno a parte autora ao pagamento das eventuais despesas processuais. Sem condenação em honorários de sucumbência. Intimem-se as partes. Feitas as anotações e comunicações necessárias, com o trânsito em julgado, certifique-se e, procedidas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 15:44

Despacho

•03/05/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE REQUERIDA: ANA VIRGINIA COSTA ARAUJO e TANCLEDO LIMA ARAUJO SENTENÇA SEM MÉRITO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] Processo n.º 0800292-62.2020.8.10.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) em que são partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos. No ID 65789390, a parte requerente informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pelo que pleiteou a extinção do processo sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos para deliberação. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. Após fundamentar, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil (CPC/2015) arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do CPC/2015). Desta feita, considerando que nos autos consta uma petição em que a parte requerente informa que não tem mais interesse no prosseguimento da presente ação, não resta alternativa a este Juízo senão a de homologar o referido pedido de desistência e, por conseguinte, declarar a extinção do feito sem resolução de mérito. Ex positis, ante a informação em que a parte requerente declara não ter mais interesse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e o faço por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, procedo à EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Por conseguinte, revogo os efeitos de eventual ordem de penhora outrora emanada, pelo que determino o recolhimento do respectivo mandado. No ensejo, indefiro o pedido autoral objetivando a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito visando a exclusão do nome da parte requerida dos cadastros de inadimplentes, uma vez que, em caso de pagamento da dívida ou de acordo entre as partes, compete ao credor (e não ao Judiciário) promover a exclusão das negativações efetivadas em desfavor de seus devedores, sob pena de responsabilização civil (STJ, 4ª Turma, Resp 870.582/SP, Rel Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 23/10/2007, DJ 20/12/2007, p. 380). Em razão do princípio da causalidade e em respeito, ainda, ao disposto nos artigos 82, § 2º, e 85, §§ 1º, 2º, 6º e 8º, condeno a parte autora ao pagamento das eventuais despesas processuais. Sem condenação em honorários de sucumbência. Intimem-se as partes. Feitas as anotações e comunicações necessárias, com o trânsito em julgado, certifique-se e, procedidas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA

19/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de TANCLEDO LIMA ARAUJO em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA COSTA ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de TANCLEDO LIMA ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(43)

legal