Procedimento Comum Cível 0804782-72.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

RICARDO DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 16:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:58

Juntada de despacho

05/06/2025, 16:58

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 20:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:09

Juntada de contrarrazões

10/09/2024, 18:25

Juntada de petição

15/08/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:57

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 09:47

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 16:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:58

05/06/2025, 16:58

Juntada de despacho

05/06/2025, 16:58

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 20:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:09

Juntada de contrarrazões

10/09/2024, 18:25

Juntada de petição

15/08/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:57

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:42

Juntada de apelação / remessa necessária

01/04/2024, 11:46

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 09:07

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:08

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 11:35

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de RICARDO DUARTE DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 10:09

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 03:43

Juntada de embargos de declaração

01/11/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:21

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 08:58

Juntada de réplica à contestação

30/05/2022, 15:43

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO DUARTE DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, quarta-feira, 18 de maio de 2022 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0804782-72.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 14:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:33

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 23:01

Acórdão

•06/03/2025, 12:49

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:55

Sentença

•27/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:52

Sentença

•17/10/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:32

Despacho

•23/02/2022, 09:33