Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
11/11/2019
Valor da Causa
R$ 300,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís
Partes do Processo
BRUNO SALES MORAES
CPF
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA
OAB/MA 18460·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2023, 10:07
Arquivado Definitivamente
07/03/2022, 11:22
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT
CNPJ
Reu
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Transitado em Julgado em 14/02/2022
07/03/2022, 10:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2022 23:59.
02/03/2022, 16:48
Decorrido prazo de ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
17/02/2022, 20:55
Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
02/02/2022, 08:32
Juntada de diligência
01/02/2022, 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022, 08:32
Expedição de Mandado.
19/01/2022, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0844927-98.2019.8.10.0001.
REQUERENTE: ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA - MA18460 DEMANDADO: FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT e outros INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: BRUNO SALES MORAES Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Compulsando os autos, verifica-se que o título executivo judicial condenou a parte autora ao pagamento de multa po