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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SANTOS COSTA

CPF

Autor

JOSE LUIS MARQUES MAIA

CPF

Autor

INALDO DE JESUS SOUSA MATOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JADSON ALMEIDA RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(59)