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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 21.290,13

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ONILDA MELO JORGE

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de protocolo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(28)