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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.836,70

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ELISANGELA DE JESUS CARDOSO CRUZ

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ELISANGELA DE JESUS CARDOSO CRUZ em 06/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ELISANGELA DE JESUS CARDOSO CRUZ - CPF: 766.054.003-30 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer do ministério público

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/09/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(28)