Retificação de Registro de Imóvel 0814623-61.2021.8.10.0029 - TJMA

Retificação de Registro de Imóvel 0814623-61.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ERISNEIDE DA CONCEICAO PEREIRA e outros (4) | Adv.: Advogado(s) do reclamante: RAYANE CARNEIRO DE SOUZA (OAB 10536-PI) Requerido(a): AÇÃO DE RETIFICAÇÃO/ AVERBAÇÃO/DESMEMBRAMENTO DE CERTIDAO DE REGISTRO DE IMOVEIS | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ 4344.2021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id.61718264, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Revogo o despacho proferido a Id. Intimação - PJe nº 0814623-61.2021.8.10.0029 Autos de: [Retificação de Área de Imóvel] Defiro os benefícios da assistência judiciária. Preliminarmente, colha-se a manifestação do Oficial registrador do Cartório Extrajudicial do 2º Ofício desta cidade a respeito da pretensão, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de apontar algum obstáculo ao pedido, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, superado, conforme for, eventual irregularidade. Com a manifestação da parte autora, tornem ao registrador. Com a manifestação do registrador no sentido de que nada tem a opor o pedido, providencie-se a CITAÇÃO dos confrontantes que não tenham assinado a planta juntada, para resposta no prazo de 10 (dez) dias, constatando do mandado as advertências de praxe a respeito da revelia (CPC, 1.105). Decorrido o prazo de defesa in albis, façam-se com vista ao representante do Ministério Público Estadual, para que possa se manifestar-se no prazo legal de 10 (dez) dias. Na hipótese de algum confrontante oferecer defesa, intime-se a parte autora para manifestação, seguindo-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme PORTARIA-CGJ 4344.2021. Aos Quarta-feira, 18 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

19/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2023

Decorrido prazo de RAYANE CARNEIRO DE SOUZA em 22/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de protocolo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO/ AVERBAÇÃO/DESMEMBRAMENTO DE CERTIDAO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 03/06/2022 23:59.

Todas as movimentações(30)