Apelação Cível 0801955-33.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 191.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ANAVALDO HERCULES SANTOS MILHOMEM

CPF

Autor

CLEANE MARIA GOMES QUEIROZ

CPF

Reu

JOANA DARC GOMES QUEIROZ

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE GOMES QUEIROZ

CPF

Reu

ROSILEA MARIA GOMES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 13347·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO CORREIA CRUZ

OAB/MA 12193·CPF·Representa: Autor

ABYSONN LOPES DE OLIVEIRA

OAB/TO 4233·CPF·Representa: Réu

ERIEL CORREA ROCHA

OAB/MA 21101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de ANAVALDO HERCULES SANTOS MILHOMEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CLEANE MARIA GOMES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROSILEA MARIA GOMES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOANA DARC GOMES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANAVALDO HERCULES SANTOS MILHOMEM em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(72)

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de ANAVALDO HERCULES SANTOS MILHOMEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CLEANE MARIA GOMES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROSILEA MARIA GOMES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:28

Acórdão (expediente)

•02/03/2026, 16:14

26/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOANA DARC GOMES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANAVALDO HERCULES SANTOS MILHOMEM em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

03/03/2026, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 16:14

Conhecido o recurso de ANAVALDO HERCULES SANTOS MILHOMEM - CPF: 328.569.893-49 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 15:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 15:39

Desentranhado o documento

09/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2026, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2026, 07:51

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de certidão de adiamento

25/11/2025, 08:57

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2025, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2025, 07:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento

04/11/2025, 12:39

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/11/2025, 11:24

Recebidos os autos

04/11/2025, 11:24

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

03/11/2025, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:11

Juntada de certidão de retirada de julgamento

18/08/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

18/08/2025, 15:00

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de retirada de julgamento

12/08/2025, 14:54

Desentranhado o documento

12/08/2025, 14:54

Juntada de petição

11/08/2025, 12:51

Juntada de certidão de pedido de vista

05/08/2025, 10:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

30/07/2025, 09:34

Juntada de petição

25/07/2025, 10:27

Juntada de parecer do ministério público

22/07/2025, 14:18

Juntada de petição

21/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/07/2025, 08:53

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:53

Juntada de petição

12/05/2025, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2025, 13:45

Juntada de parecer

25/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de ROSILEA MARIA GOMES QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLEANE MARIA GOMES QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANAVALDO HERCULES SANTOS MILHOMEM em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOANA DARC GOMES QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 11:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 17:03

Acórdão

•27/02/2026, 08:47

Decisão (expediente)

•28/02/2025, 11:02

Decisão

•18/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:47

Sentença

•20/08/2024, 00:59

Despacho

•06/12/2023, 20:50

Despacho

•04/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:37

Decisão

•11/05/2022, 14:51