Execução Fiscal 0000103-59.2007.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2007

Valor da Causa

R$ 613.956,07

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU

Autor

CALVALE INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AIRTON GARCIA FERREIRA

CPF

Reu

CALVALE INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAIAN CARDOSO RIBEIRO

OAB/GO 41174·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de INAIAN CARDOSO RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de INAIAN CARDOSO RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 01:20

Juntada de petição

14/05/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2025, 22:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2025, 22:16

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:59

Despacho

•10/01/2025, 09:33

09/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de INAIAN CARDOSO RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de INAIAN CARDOSO RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 01:20

Juntada de petição

14/05/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2025, 22:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:06

Juntada de petição

12/06/2024, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 08:39

Juntada de petição

26/01/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Advocacia-Geral da União - AGU EXECUTADO: AIRTON GARCIA FERREIRA e outros Intimação - Processo n°. 0000103-59.2007.8.10.0114 EXECUÇÃO FISCAL VISTOS EM CORREIÇÃO DECISÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80, suspendo a execução enquanto não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, bem como fica suspenso o curso da prescrição, pelo período máximo de 1 (um) ano. Vistas ao Exequente, nos termos do art. 40, §1º da Lei nº. 6.830/80. Após o transcurso do prazo de suspensão, sem

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 23:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2022, 09:43

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:57

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de INAIAN CARDOSO RIBEIRO em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de INAIAN CARDOSO RIBEIRO em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:27

Apensado ao processo 0000080-79.2008.8.10.0114

27/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:35

Juntada de petição

17/12/2020, 07:15

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:46

Juntada de Certidão

15/12/2020, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 11:57

Juntada de Certidão

20/11/2020, 09:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/11/2020, 09:45

Recebidos os autos

20/11/2020, 09:45

Despacho

•16/01/2024, 15:14

Decisão

•18/01/2022, 09:43

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:59