Agravo em Recurso Especial 0802294-14.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756449/2023

07/08/2023, 21:01

Protocolizada Petição 756449/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 15:10

Conheço do agravo de FARMACO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/06/2023, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/05/2023, 14:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/05/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/04/2023, 12:45

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