Procedimento Comum Cível 0826658-11.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PEDROLINA GOUVEIA GARCIA

CPF

Autor

EMSERH

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA GRANDE (PRESIDENTE DA EMSERH)

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 12757·CPF·Representa: Autor

ODERLANE NASCIMENTO SILVA

OAB/MA 20087·CPF·Representa: Réu

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE

OAB/MA 17012·CPF·Representa: Réu

AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA

OAB/MA 13317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

PEDROLINA GOUVEIA GARCIA

CPF

Autor

EMSERH

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA GRANDE (PRESIDENTE DA EMSERH)

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HTO - HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

HTO - HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO ESTADO

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ

Reu

EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

24/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:04

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:31

Documento Diverso

•14/04/2026, 20:28

05/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

24/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 08:57

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

11/02/2026, 13:01

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:12

Juntada de termo

15/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:45

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:45

Juntada de termo

30/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de PEDROLINA GOUVEIA GARCIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 11:20

Decretada a revelia

26/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:23

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de PEDROLINA GOUVEIA GARCIA em 06/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:58

Juntada de petição

07/03/2025, 20:38

Juntada de petição

26/02/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 21:11

Juntada de diligência

11/02/2025, 21:11

Juntada de diligência

11/02/2025, 21:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 08:27

Juntada de petição

05/02/2025, 16:39

Juntada de Mandado

05/02/2025, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 10:00

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:54

Recebida a emenda à inicial

04/02/2025, 12:33

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/01/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:31

Juntada de petição

19/03/2024, 11:17

Juntada de petição

12/03/2024, 20:59

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2024, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 20:05

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:52

Juntada de petição

20/06/2022, 23:46

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2022.

30/05/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDROLINA GOUVEIA GARCIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO - MA12757 REQUERIDO: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: ODERLANE NASCIMENTO SILVA - MA20087, GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA17012, AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA - MA13317 Despacho de Id nº 21189570 determinou a intimação da parte autora para emenda da inicial. Atendendo ao comando judicial a parte autora peticionou Id nº 21330859, requerendo que o prazo assinalado somente fosse contado a partir do cumprimento da medida liminar. Nos autos constam informações dos requeridos, mas não consta a comprovação do efetivo cumprimento da medida liminar. Dessa forma, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0826658-11.2019.8.10.0001 intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste sobre o cumprimento da medida liminar, consignando o mesmo prazo, para que caso tenha sido efetivada a tutela, que emende a inicial sob pena extinção do feito sem resolução do mérito, inteligência da norma do § 2º do art. 303 do CPC. Intime-se. Publique-se para o cumprimento do disposto no art. 205, § 3º do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema. JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:25

Conclusos para decisão

13/08/2019, 10:27

Decorrido prazo de PEDROLINA GOUVEIA GARCIA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:42

Juntada de petição

29/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 13/07/2019 10:14:58.

14/07/2019, 00:18

Juntada de petição

12/07/2019, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 10:15

Juntada de diligência

12/07/2019, 10:14

Juntada de petição

09/07/2019, 19:15

Decorrido prazo de HTO - Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Estado em 07/07/2019 10:25:35.

08/07/2019, 00:23

Juntada de diligência

06/07/2019, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2019, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 11:40

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 10:42

Decorrido prazo de HTO - Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Estado em 04/07/2019 12:59:54.

05/07/2019, 06:01

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 04/07/2019 12:43:47.

05/07/2019, 06:01

Conclusos para decisão

04/07/2019, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2019, 18:06

Expedição de informações pessoalmente.

03/07/2019, 12:59

Expedição de informações pessoalmente.

03/07/2019, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 12:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/07/2019, 11:28

Conclusos para decisão

03/07/2019, 02:22

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 02:22

Documento Diverso

•14/04/2026, 20:28

Documento Diverso

•14/04/2026, 20:28

Sentença

•12/03/2026, 16:39

Despacho

•18/11/2025, 16:12

Cópia de decisão

•30/07/2025, 13:43

Decisão

•26/06/2025, 17:22

Decisão

•04/02/2025, 12:33

Despacho

•20/02/2024, 20:05

Despacho

•04/04/2022, 18:25

Despacho

•05/07/2019, 10:42

Decisão

•03/07/2019, 11:28