Cumprimento de sentença 0800130-24.2018.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800130-24.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: UANDSON MENESES ALMEIDA INTIMAÇÃO da parte requerida, o Sr. UANDSON MENESES ALMEIDA, inscrito no CPF: 608.107.083-29, residente no Povoado Santa Maria, s/n, Zona Rural, Joselândia/MA, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: nos termos do despacho de id. 60739163, 1) Tomar conhecimento da sentença de id. 28354417: "SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça Vara Única de Joselândia EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo n°: 0800130-24.2018.8.10.0146 Contratos Bancários Trata-se de ação monitória interposta pelo BANCO DO BRASIL SA., em desfavor de UANDSON MENESES ALMEIDA, ambos devidamente qualificados. Aduz o autor que é credor da requerida na importância de R$ 56.167,78 (cinquenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária anexadas aos autos. Determinada a citação da parte requerida para pagamento em 15 dias, esta, devidamente citada, conforme certidão de Id. 20046724, não pagou o montante descrito na exordial, nem tampouco ofereceu embargos. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos verifico que a parte requerida apesar de devidamente citada não efetuou o pagamento do valor pleiteado, tampouco ofereceu embargos, conforme consta da certidão de Id. 20046724.Logo, impositiva a conversão do mandado monitório em mandado executivo no caso em apreço. Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. CÓPIA DOS CHEQUES EMITIDOS PELA RECORRENTE QUE ATENDEM A REDAÇÃO DO ARTIGO 700 DO CPC. O artigo 700 do Código de Processo Civil determina que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. Ademais, ao compulsar os autos, verifica-se que a parte demandada na presente ação não negou a existência da dívida, haja vista que, mesmo citada pessoalmente por oficial de justiça para embargar a monitória, deixou transcorrer o prazo para tanto in albis, motivo da conversão do mandado inicial em executivo. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080067143, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 27/02/2019)Ante o exposto, julgo procedente o pedido do autor, pelo qual converto o mandado monitório em mandado executivo, devendo o presente feito prosseguir de acordo com as disposições atinentes à execução de sentença (art. 513 a 519, do CPC), ex vi do art. 701, § 2º, do CPC.Intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar calculo atualizado da dívida.Apresenta os cálculos, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.A presente serve como mandado/ofício.P.R.I.Joselândia (MA), 19 de fevereiro de 2020.CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINSJuíza de Direito da Vara Única da Comarca de Joselândia" 2) Efetuar o pagamento do valor calculado em ids. 31139185 e 31139186, cujo valor monta R$ 58.829,63 (cinquenta e oito mil reais, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). SEDE DO JUÍZO – Avenida Duque de Caxias, s/n, Centro, na cidade de Joselândia, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. Eu, Lucas Robert Varão Negreiros, Técnico Judiciário, matrícula 197459, que o digitei e assino. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

19/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de UANDSON MENESES ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(18)