Execução Fiscal 0000150-09.1999.8.10.0051 - TJMA

Execução Fiscal 0000150-09.1999.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:20

Juntada de petição

02/07/2022, 10:25

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 30/06/2022

01/07/2022, 15:32

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 12:13

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: MORAES & ARAUJO LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL movida por MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em face de MORAES & ARAUJO LTDA e outros, qualificados nos autos. Manifestação do exequente de ID 37513850 pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Preliminarmente, da análise dos autos, observa-se que o próprio exequente já reconheceu administrativamente a prescrição do crédito. 2. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000150-09.1999.8.10.0051 – 1ª Vara [Cofins] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, diante da configuração da prescrição intercorrente. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente, por via eletrônica, para ciência da presente sentença. Intime-se o executado, via DJEN. 4. Dou por prejudicado o recurso de apelação. 5. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos. 6. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 1º de maio de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: MORAES & ARAUJO LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL movida por MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em face de MORAES & ARAUJO LTDA e outros, qualificados nos autos. Manifestação do exequente de ID 37513850 pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Preliminarmente, da análise dos autos, observa-se que o próprio exequente já reconheceu administrativamente a prescrição do crédito. 2. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000150-09.1999.8.10.0051 – 1ª Vara [Cofins] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, diante da configuração da prescrição intercorrente. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente, por via eletrônica, para ciência da presente sentença. Intime-se o executado, via DJEN. 4. Dou por prejudicado o recurso de apelação. 5. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos. 6. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 1º de maio de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2022, 10:30

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 10:20

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 10/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 10/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

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