Execução Fiscal 0865005-21.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 24.045,03

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BENEVIDES SANTA CRUZ

OAB/CE 30871·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL BENEVIDES SANTA CRUZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:39

Juntada de petição

01/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:18

Juntada de petição

03/08/2024, 11:17

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL BENEVIDES SANTA CRUZ em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:48

Decisão

•06/02/2024, 14:23

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:39

Juntada de petição

01/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:18

Juntada de petição

03/08/2024, 11:17

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2024, 14:23

Juntada de termo

14/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:49

Juntada de petição

08/08/2023, 21:30

Outras Decisões

26/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:17

Juntada de petição

02/06/2023, 15:49

Juntada de petição

28/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:25

Juntada de petição

20/03/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:20

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:31

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:35

Juntada de petição

25/05/2022, 16:58

Juntada de petição

25/05/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador: Rubens Ribeiro de Sousa EXECUTADA: PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES Advogado: MA7329 - Antonio Anglada Jatay Casanovas DESPACHO JUDICIAL 1. Determino, conforme anexo, o desbloqueio Sisbajud das contas do Executado (STJ: REsp 1.812.780). 2. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0865005-21.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa (origem): R$ 24.045,03 Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o bloqueio de veículo efetuado via Sistema Renajud (documento anexo). 3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á o bloqueio do veículo em penhora no Sistema Renajud, sem necessidade de lavratura de termo. O valor de avaliação de referência será o constante na Tabela FIPE. 4. Uma vez efetivada a penhora, intime-se executado(a) para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei de Execuções Fiscais, art. 16). 5. Reconhecendo o débito e havendo interesse no parcelamento o(a) executado(a) poderá comparecer à Procuradoria Geral da Fazenda Pública titular do crédito, com o fim de evitar o prosseguimento da execução. 6. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para decisão. São Luís, 12 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:51

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2020, 14:09

Conclusos para decisão

11/06/2020, 22:43

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

06/06/2020, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 21:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:04

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2019 00:30 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

05/11/2019, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2019 00:30 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/10/2019, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:19

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2019, 16:04

Conclusos para despacho

08/07/2019, 09:26

Juntada de Certidão

08/07/2019, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2019, 11:34

Juntada de Ato ordinatório

12/02/2019, 17:23

Juntada de petição

18/12/2018, 16:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:26

Publicado Citação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 14:20

Juntada de edital

28/09/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 14:36

Conclusos para decisão

20/07/2018, 10:30

Juntada de Certidão

20/07/2018, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 02:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:26

Publicado Intimação em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2018, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica

09/05/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:36

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:39

Juntada de Certidão

06/04/2018, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica

24/11/2017, 13:36

Juntada de Ato ordinatório

21/11/2017, 14:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MEIRELES MARQUES em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2017, 11:27

Expedição de Mandado

11/08/2017, 10:40

Juntada de Mandado

11/08/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 14:41

Conclusos para despacho

21/06/2017, 15:13

Juntada de Certidão

21/06/2017, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2017, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2017, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:43

Conclusos para despacho

14/12/2016, 14:56

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 08:08

Decisão

•26/07/2023, 13:31

Despacho

•03/07/2023, 12:17

Despacho

•14/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 13:35

Despacho

•12/05/2022, 11:51

Despacho

•16/08/2021, 15:32

Decisão

•24/06/2020, 14:09

Despacho

•02/12/2019, 15:04

Despacho

•09/10/2019, 14:19

Despacho

•30/07/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 17:23

Despacho

•04/09/2018, 14:36

Despacho

•09/04/2018, 10:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/03/2026, 08:48

Decisão

•06/02/2024, 14:23

Decisão

•26/07/2023, 13:31

Despacho

•03/07/2023, 12:17

Despacho

•14/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 13:35

Despacho

•12/05/2022, 11:51

Despacho

•16/08/2021, 15:32

Decisão

•24/06/2020, 14:09

Despacho

•02/12/2019, 15:04

Despacho

•09/10/2019, 14:19

Despacho

•30/07/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 17:23

Despacho

•04/09/2018, 14:36

Despacho

•09/04/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 14:48

Despacho

•25/07/2017, 14:41

Despacho

•10/01/2017, 15:43