Embargos à Execução 0802405-32.2021.8.10.0051 - TJMA

Embargos à Execução 0802405-32.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:52

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 22/08/2022

19/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 16:52

Juntada de diligência

30/07/2022, 06:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2022, 06:14

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:50

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO OAB- MA6947 Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA) EXECUTADO: EMBARGADO: LUCIA CLAUDIA SILVA NEVES DANTAS, MARIA DE JESUS SILVA PINHEIRO, BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA: SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0802405-32.2021.8.10.0051 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução opostos por LUCIA CLAUDIA SILVA NEVES DANTAS em face de BANCO DO NERDESTE, em que se requer o reconhecimento da prescrição intercorrente. Protocolado o recurso, a certidão de ID. 65925497 informa a intempestividade dos embargados. Da análise dos autos principais (Processo nº 651-55.2002.810.0051), verifica-se que o devedor foi citado no dia 22/01/2004, conforme certidão ID 41990420 (página eletrônica 34), informa que a devolução do mandado deu-se em 21/10/2003, mas fora juntado nos autos físicos em 22/01/2004 devido o acúmulo de serviço da Secretaria, tendo demorado anos para interpor recurso, tendo em vista que os presentes embargos foram protocolados em 21/07/2021. Assim, rejeito liminarmente os embargos, na forma do artigo 918, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil., concedidos nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, certifique e junte-se cópia da presente decisão e de sua certidão nos autos da Ação n.º 651-55.2002.810.0051, arquivando-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 17 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:47

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 12:56

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:24

Juntada de termo

02/05/2022, 17:24

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 12:56

Despacho

•06/04/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO OAB- MA6947 Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA) EXECUTADO: EMBARGADO: LUCIA CLAUDIA SILVA NEVES DANTAS, MARIA DE JESUS SILVA PINHEIRO, BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA: SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0802405-32.2021.8.10.0051 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução opostos por LUCIA CLAUDIA SILVA NEVES DANTAS em face de BANCO DO NERDESTE, em que se requer o reconhecimento da prescrição intercorrente. Protocolado o recurso, a certidão de ID. 65925497 informa a intempestividade dos embargados. Da análise dos autos principais (Processo nº 651-55.2002.810.0051), verifica-se que o devedor foi citado no dia 22/01/2004, conforme certidão ID 41990420 (página eletrônica 34), informa que a devolução do mandado deu-se em 21/10/2003, mas fora juntado nos autos físicos em 22/01/2004 devido o acúmulo de serviço da Secretaria, tendo demorado anos para interpor recurso, tendo em vista que os presentes embargos foram protocolados em 21/07/2021. Assim, rejeito liminarmente os embargos, na forma do artigo 918, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil., concedidos nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, certifique e junte-se cópia da presente decisão e de sua certidão nos autos da Ação n.º 651-55.2002.810.0051, arquivando-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 17 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras