Cumprimento de sentença 0800334-34.2019.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800334-34.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MA17355, RICARDO ALVES DA SILVA - PI13215. Requerido(a)(s): ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591, MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892, JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366. SENTENÇA Inicialmente, verifico que a sentença/acórdão proferido nos autos condenou a demandada ao pagamento de valores à autora que, em face do não cumprimento espontâneo da condenação, requereu o respectivo cumprimento de sentença. Após o pedido de cumprimento de sentença de id. 64906825, a parte executada informou nos autos o integral pagamento dos valores a que foi condenada, conforme ID 65707303 e DJO de id.71116410. Petição de ID 71041711, da parte autora, requer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ do valor depositado pela parte executada, tendo em vista a comprovação de pagamento da condenação. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, conforme declarado pela exequente em ID 71041711, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada dos comprovantes nos autos ID 65707303 e DJO de id.71116410. Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição do competente alvará para transferência da quantia já depositada, conforme comprovante de depósito de id.71116410, em favor da parte autora, para o Banco do Brasil, Agência: 3178-X, Conta Corrente: 112183-9, de Titularidade do patrono da ação: Rhick Tharlle Teixeira de Oliveira, CPF: 037.857.943-63, conforme requerido em id. 71041711. Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Joselândia (MA), 11 de julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800334-34.2019.8.10.0146. Requerente(s): SATILO COSTA E SILVA. Advogados/Autoridades do(a)

12/07/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/08/2022

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS em 04/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(16)