Execução Fiscal 0003018-03.2012.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 796.637,56

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 19:48

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 11:29

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 19:48

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:52

Juntada de petição

29/04/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 00:07

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:25

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 09:18

Juntada de petição

07/02/2024, 08:57

Juntada de petição

29/01/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 14:00

Juntada de petição

25/01/2024, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:37

Juntada de petição

09/03/2023, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.

24/06/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: PRINCESA DO MEARIM IND. E COM. DE SABÕES E ÓLEOS EIRELLI Advogado- Pedro Bezerra de Castro MA4852 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA notifico a parte autora, para que querendo se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados ao ID 69247774.. Pedreiras/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 FRANCISCA LAFAIETE PEREIRA DA SILVA SOUZA Secretária Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0003018-03.2012.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 08:45

Juntada de Certidão

15/06/2022, 08:44

Juntada de petição

14/06/2022, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

30/05/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: PRINCESA DO MEARIM IND. E COM. DE SABÕES E ÓLEOS EIRELLI Advogado: Pedro Bezerra de Castro- MA 4852 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo o advogado Pedro Bezerra de Castro do item 1 da (DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA) ID 66959818 Pedreiras/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 FRANCISCA LAFAIETE PEREIRA DA SILVA SOUZA Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0003018-03.2012.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 14/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 14/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 10:54

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:06

Juntada de petição

14/04/2021, 10:53

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:25

Juntada de Certidão

17/03/2021, 07:21

Juntada de Certidão

17/03/2021, 07:18

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 15:50

Juntada de Ato ordinatório

03/02/2021, 12:19

Juntada de penhora não realizada

03/02/2021, 12:14

Juntada de protocolo BACENJUD

28/01/2021, 11:49

Juntada de penhora não realizada

28/01/2021, 11:48

Juntada de protocolo BACENJUD

26/01/2021, 15:23

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

26/01/2021, 15:19

Juntada de protocolo BACENJUD

21/01/2021, 12:45

Outras Decisões

15/01/2021, 09:22

Conclusos para despacho

28/05/2020, 21:07

Juntada de Certidão

28/05/2020, 21:06

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:11

Juntada de petição

23/03/2020, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 10:17

Juntada de Certidão

20/03/2020, 10:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/03/2020, 10:35

Recebidos os autos

09/03/2020, 10:35

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 11:29

Despacho

•10/04/2025, 00:07

Decisão

•07/02/2024, 17:40

Despacho

•16/01/2024, 17:43

Despacho

•14/02/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:22

Despacho

•18/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 12:19

Decisão

•15/01/2021, 09:22