Execução Fiscal 0000103-16.2002.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2002

Valor da Causa

R$ 287,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

DEIJACI VIEIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

OAB/MA 11831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 04/08/2023

09/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:39

Juntada de protocolo

16/06/2023, 11:55

Juntada de petição

15/06/2023, 19:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 18:20

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2023.

15/06/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:49

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:05

Juntada de petição

13/10/2022, 15:34

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 04/08/2023

09/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:39

Juntada de protocolo

16/06/2023, 11:55

Juntada de petição

Documentos

Protocolo

•16/06/2023, 11:55

Sentença (expediente)

•12/06/2023, 11:49

15/06/2023, 19:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 18:20

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2023.

15/06/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:49

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:05

Juntada de petição

13/10/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:55

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 15:21

Juntada de petição

20/05/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000103-16.2002.8.10.0088 AUTOR(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REQUERIDO(A): DEIJACI VIEIRA DE LIMA, end. Rua do Coqueiro Nº 537, Bairro: Centro, Governador Nunes Freire-MA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, ou pessoalmente por meio de Oficial de Justiça quando não possuir representatividade processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado eletronicamente. Matheus Alves da Silva Justino Secretário Judicial Mat. 201.038

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/05/2022, 10:49

Sentença

•12/06/2023, 11:26

Despacho

•15/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:33