Interdição/Curatela 0800631-70.2021.8.10.0049 - TJMA

Juntada de termo

23/07/2024, 09:56

Juntada de termo

23/07/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 02/06/2022

08/08/2022, 14:38

Juntada de petição

07/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CORREIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de ABNER FERREIRA BORGES JARA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:55

Juntada de petição

02/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PAÇO DO LUMIAR em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:55

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 08:30

Juntada de termo

07/07/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RICARDO SILVA CORREIA Adv.: Marcia Cristina Ferreira dos Santos (OAB/MA 7.239) Curatelanda: MARIA DO CARMO LOPES DE VASCONCELOS FILHA Curadoria especial: Defensoria Pública Estadual Terceiros interessados: LETICE LOPES DE VASCONCELOS, FRANCISCO LOPES DE VASCONCELOS e LEONICE LOPES DE VASCONCELOS Adv.: Abner Ferreira Borges Jara (OAB/AP 2.919; OAB/PR nº 95.150) SENTENÇA RICARDO SILVA CORREIA ajuizou a presente Ação de Substituição da Curatela firmada nos autos de nº 0845553-25.2016.8.10.0001, com pedido liminar, em favor de MARIA DO CARMO LOPES DE VASCONCELOS FILHA, sob o argumento de que o curador, seu companheiro, Álvaro José Araújo Figueiredo, faleceu no dia 23/01/2021. Afirma que a curatelanda não possui pais vivos, e suas irmãs, já idosas, concordam com sua nomeação, pelo vínculo afetivo e de convivência. No despacho de ID 43119458, determinei a intimação do autor, para que demonstrasse sua legitimidade, diante da existência de parentes consanguíneos. Na petição de ID 43231449, o requerente explicou ter ocorrido reunião familiar, ocasião em que, por já residir consigo há mais de 25 anos, mantido laço afetivo, foi acordado que a curatelanda permaneceria sob seus cuidados. Com vista dos autos, a representante do Ministério Público requereu a intimação do autor para complementação de documentos e pugnou pela realização de estudo social (ID 44458783). Documentos juntados no ID 45646062. LETICE LOPES DE VASCONCELOS, FRANCISCO LOPES DE VASCONCELOS e LEONICE LOPES DE VASCONCELOS requereram habilitação nos autos e o deferimento do pedido liminar no ID 48465132. Na decisão de ID 48561432, foi deferido o pedido liminar, nomeando-se o autor como curador provisório. Laudo psicológico apresentado pelo Setor Psicossocial no ID 64663605. Manifestação do curador especial nomeado à curatelada e do autor nos ID's 65756362 e 66629506. O MPE requereu a juntada de certidões de antecedentes criminais e declaração sobre bens e rendimentos da curatelanda (ID 66644201), o que foi apresentado pelo demandante no ID 67528568. Com vista dos autos, a representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à procedência do pedido no ID 70565443. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Como se extrai do feito, a curatelada está diagnosticada sob o CID 10 F00 G30, possuindo "demência tipo fronto temporal, associada à perda progressiva da memória, com comprometimento cognitivo acentuado, com alterações do alerta, heteroagressividade e insônia", conforme laudo neurológico de ID 64664576, em razão do que é dependente de terceiros para as práticas rotineiras. Verifico ainda que a curatelado ficou sem representante legal, uma vez que o Sr. Álvaro José Araújo Figueiredo (termo de compromisso de curador no ID 43079396 - pág. 08) faleceu em 23/01/2021 (certidão de óbito no ID 43079396 - pág. 06), sendo necessária a substituição da curadoria. Ademais, o Psicólogo deste Fórum realizou estudo do caso em apreço, destacando que "a curatelada não consegue realizar atividades básicas de autocuidado/gestão, como se vestir ou comer sozinha. De igual forma, quanto a sua higiene. Não se desloca sozinha (dá poucos passos, ainda assim com dificuldades e auxílio). Não é capaz de expressar oralmente suas necessidades, havendo grande dificuldade para coordenar movimentos de gesticulação. Portanto, há necessidade de atenção direta e sistemática por pessoas que possuam conhecimento aprofundado de suas limitações de saúde e rotina de cuidados". Explicou o profissional que a curatelanda mora em sua própria residência, situada na Rua 138, Quadra 130, Casa 28, Maiobão, a 01km de distância da casa do autor, e que há um sistema de revezamento para os cuidados com a idosa, envolvendo o requerente, sua esposa e Tâmara Araújo, estas últimas irmãs do falecido curador, o Sr. Álvaro, sem fatores de risco àquela. Diante do cenário traçado no laudo psicológico, bem como considerando os documentos que atestam a plena capacidade e o gozo de boas condições físicas e mentais do requerente para assumir o encargo, reputo pertinente sua nomeação definitiva para zelar pelo bem-estar da idosa. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800631-70.2021.8.10.0049 Ação de Substituição de Curatela Diante do exposto, com base no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e nomeio RICARDO SILVA CORREIA como curador definitivo de MARIA DO CARMO LOPES DE VASCONCELOS FILHA, em substituição a Álvaro José Araújo Figueiredo, este já falecido, determinando, desde já, sua intimação para assumir a curatela no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios. Lavre-se termo de compromisso, com as advertências legais. Advirto ainda o curador de que, a rigor do disposto no art. 1.748, IV c/c 1.774, ambos do Código Civil, não poderá praticar atos de alienação do bem imóvel existente em nome da curatelanda sem autorização deste juízo. Oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Pessoas Naturais, por malote digital, com remessa de cópia da presente sentença e do documento de identidade da curatelada, a fim de que seja averbada a substituição do curador. Sem custas, pela justiça gratuita que ora defiro. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve cópia desta sentença como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Juntada de Ofício

06/07/2022, 16:46

Juntada de Ofício

06/07/2022, 16:45

Juntada de Certidão

06/07/2022, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 16:03

Expedição de informações pessoalmente.

06/07/2022, 16:03

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de ABNER FERREIRA BORGES JARA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 22:41

Juntada de parecer de mérito (mp)

02/07/2022, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 09:57

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 16:25

Juntada de petição

23/05/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RICARDO SILVA CORREIA Adv.: Marcia Cristina Ferreira dos Santos (OAB/MA nº 7.239) Curatelanda: MARIA DO CARMO LOPES DE VASCONCELOS FILHA Endereço: ambos residentes na Rua 02, Casa 25, Quadra 02, Conjunto Tambaú - Paço do Lumiar/MA Terceiros interessados: LETICE LOPES DE VASCONCELOS, FRANCISCO LOPES DE VASCONCELOS e LEONICE LOPES DE VASCONCELOS Adv.: Abner Ferreira Borges Jara (OAB/AP 2.919; OAB/PR nº 95.150) DESPACHO Diante da manifestação da represente do Ministério Público em ID retro, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800631-70.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora a juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedente criminais da Justiça Federal e Estadual, ambas em seu nome, bem como declaração de bens e rendimentos da interditanda. Após, vistas ao Ministério Público. Serve este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 18 de maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:42

Juntada de petição

11/05/2022, 11:39

Juntada de petição

11/05/2022, 10:23

Juntada de petição

29/04/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 16:56

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:10

Juntada de petição

20/01/2022, 17:16

Juntada de petição

30/09/2021, 10:54

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:47

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:20

Concedida a Medida Liminar

06/07/2021, 11:17

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:37

Juntada de Certidão

05/07/2021, 10:36

Juntada de petição

03/07/2021, 22:41

Juntada de petição

13/05/2021, 18:11

Juntada de petição

22/04/2021, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:54

Juntada de petição

30/03/2021, 17:06

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:30

Juntada de petição

26/03/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:01

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 15:49

—

Juntada de termo

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SILVA CORREIA em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ABNER FERREIRA BORGES JARA em 01/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PAÇO DO LUMIAR em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(62)