Cumprimento de sentença 0802953-74.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

OLIVIA DIAS CIAPPINA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLA MARQUEZ MACHADO

OAB/MA 11436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

OLIVIA DIAS CIAPPINA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/02/2023.

06/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

06/04/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 20:49

Realizado cálculo de custas

13/02/2023, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

13/02/2023, 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 17:49

Juntada de Certidão

10/02/2023, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:40

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 16:41

Juntada de protocolo

24/05/2022, 09:06

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 14/02/2023.

06/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

06/04/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 20:49

Realizado cálculo de custas

13/02/2023, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:51

13/02/2023, 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 17:49

Juntada de Certidão

10/02/2023, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:40

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 16:41

Juntada de protocolo

24/05/2022, 09:06

Juntada de protocolo

23/05/2022, 14:29

Juntada de petição

19/05/2022, 14:24

Juntada de petição

19/05/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: OLIVIA DIAS CIAPPINA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCELLA MARQUEZ MACHADO (OAB 11436-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: MARCELLA MARQUEZ MACHADO (OAB 11436-MA), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 66796381, a seguir transcrito(a): " De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do art. 126 do Código de Normas da Corregedora Geral de Justiça – CNCGJ-MA e Art. 1º - XL do Provimento 22/2018: Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo(a) requerido(a). Balsas, 12/05/2022 MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802953-74.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARTE

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:06

Juntada de petição

13/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:51

Juntada de petição

11/05/2022, 16:31

Juntada de petição

02/05/2022, 20:12

Juntada de Certidão

29/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 14:53

Juntada de Ofício

09/02/2022, 12:26

Juntada de Ofício

09/02/2022, 12:24

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:03

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:02

Juntada de petição

12/11/2021, 18:50

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 16:20

Homologado cálculo de contadoria

08/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 14:07

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:01

Juntada de Certidão

26/05/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:53

Juntada de petição

06/05/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:08

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

04/05/2021, 10:05

Realizado cálculo de custas

04/05/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2021, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2021, 19:00

Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:12

Juntada de petição

21/03/2021, 19:49

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:11

Juntada de petição

18/03/2021, 16:53

Juntada de embargos de declaração

18/03/2021, 16:38

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:59

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2021, 09:34

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:13

Juntada de petição

24/02/2021, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:37

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:54

Juntada de Certidão

05/02/2021, 17:54

Juntada de petição

05/01/2021, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 08:00

Processo Desarquivado

04/11/2020, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:57

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:30

Juntada de petição

24/07/2019, 16:54

Arquivado Definitivamente

03/06/2019, 17:29

Transitado em Julgado em 24/05/2019

03/06/2019, 17:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/06/2019, 17:28

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:35

Juntada de petição

02/05/2019, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 17:17

Julgado procedente o pedido

20/03/2019, 23:57

Conclusos para despacho

27/09/2018, 17:53

Juntada de Certidão

27/09/2018, 17:53

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 04/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 14:07

Juntada de informações prestadas

22/08/2018, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 00:13

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:13

Juntada de petição

17/08/2018, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 16:18

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:07

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 19:32

Juntada de informações prestadas

28/06/2018, 17:58

Juntada de Certidão

21/06/2018, 14:27

Publicado Intimação em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 16:53

Juntada de informações prestadas

14/06/2018, 15:05

Juntada de Certidão

16/05/2018, 15:15

Juntada de Petição de contestação

02/05/2018, 16:05

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:09

Juntada de Certidão

05/04/2018, 17:59

Publicado Intimação em 04/04/2018.

04/04/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 08:54

Juntada de Ofício

02/04/2018, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2018, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica

02/04/2018, 15:51

Outras Decisões

27/03/2018, 15:55

Conclusos para despacho

26/02/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2018, 11:00

Juntada de Certidão

09/01/2018, 10:59

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 09:30

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 21:58

Conclusos para decisão

13/12/2017, 21:58

Decisão

•08/11/2021, 13:35

Sentença

•29/04/2021, 19:00

Decisão

•05/03/2021, 09:34

Despacho

•12/02/2021, 17:37

Protocolo

•05/01/2021, 15:27

Despacho

•15/07/2020, 15:57

Sentença

•20/03/2019, 23:57

Despacho

•26/07/2018, 16:18

Despacho

•27/03/2018, 15:55

Despacho

•14/12/2017, 09:30