Procedimento Comum Cível 0808015-48.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 33.152,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:01

Juntada de petição

18/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 14:25

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

10/08/2023, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2023, 09:39

Juntada de termo

10/08/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:01

Juntada de petição

18/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 14:25

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

10/08/2023, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2023, 09:39

Juntada de termo

10/08/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Juntada de petição

02/08/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2023, 10:40

Homologada a Transação

14/07/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:23

Juntada de termo

13/07/2023, 13:22

Juntada de petição (3º interessado)

04/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:15

Juntada de petição

24/04/2023, 16:57

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:59

Juntada de petição

13/04/2023, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 16:47

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:24

Juntada de termo

29/07/2022, 16:24

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:32

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 23:52

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 23:52

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808015-48.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA JOSE MORAIS SANTANA REQUERIDA(S): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO da parte embargada MARIA JOSE MORAIS SANTANA, por seus Advogados: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A para se manifestar dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:34

Juntada de apelação cível

10/06/2022, 16:46

Publicado Sentença (expediente) em 20/05/2022.

30/05/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 16:48

Juntada de embargos de declaração

27/05/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO: (i) PROCEDENTE o pedido para limitar a taxa de juros prevista no contrato à taxa de média de juros do mercado, a qual será apurada pela média das taxas previstas no documento anexo; e condenar a requerida à restituição simples dos valores excedentes, cujo montante será apurado em liquidação de sentença por simples cálculo aritmético; (ii) IMPROCEDENTES todos os demais pedidos formulados na inicial. O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga a maior pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808015-48.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA JOSE MORAIS SANTANA REQUERIDA(S): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA JOSE MORAIS SANTANA, por Advogados/Autoridades do(a)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2022, 18:46

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:04

Juntada de termo

25/11/2021, 09:04

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2021, 15:11

Juntada de petição

16/01/2021, 09:57

Juntada de contestação

11/01/2021, 11:15

Juntada de Certidão

04/12/2020, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 11:10

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:28

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:28

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:04

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 16:53

Documentos

Sentença (expediente)

•16/07/2023, 10:40

Sentença (expediente)

•16/07/2023, 10:40

Sentença (expediente)

•16/07/2023, 10:40

Sentença (expediente)

•16/07/2023, 10:40

Sentença

•14/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:46

Sentença (expediente)

•07/03/2023, 12:52

Sentença

•23/02/2023, 18:04

Sentença (expediente)

•18/05/2022, 17:08

Sentença

•20/04/2022, 18:46

Despacho

•05/08/2020, 17:04

Documento Diverso

•06/07/2020, 16:53