Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001297-64.2017.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica de Vitoria do Mearim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DOMINGAS ROCHA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 09:19

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:19

Juntada de petição

01/07/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:11

Juntada de termo

18/11/2024, 11:10

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:21

Despacho

•01/05/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 09:19

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:19

Juntada de petição

01/07/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:11

Juntada de termo

18/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:48

Juntada de petição

21/10/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 10:31

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 14:53

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:35

Juntada de despacho

30/09/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 14:44

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:40

Juntada de contrarrazões

12/07/2022, 11:00

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2022.

30/05/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Domingas Rocha Lima Advogado: Marinel Dutra de Matos, OAB/MA 7517-A Requerido: Município de Vitória do Mearim Advogada: Katherynne Resende Abreu Dias 18133 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Despacho (expediente) - Processo nº: 0001297-64.2017.8.10.0140 Classe: Ação de Conhecimento c/c Exibição de Documento intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 30 dias. Após, com ou sem as contrarrazões, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de praxe. Cumpra-se. Publique-se e intimem-se. Vitória do Mearim/MA, 13 de outubro de 2021. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

19/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:24

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:14

Juntada de petição

18/05/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:32

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 09:14

Juntada de Certidão

14/05/2021, 15:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/05/2021, 09:44

Recebidos os autos

14/05/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:53

Decisão (expediente)

•02/04/2024, 16:11

Decisão

•01/04/2024, 12:27

Intimação de acórdão

•15/12/2023, 12:25

Acórdão

•14/12/2023, 14:38

Acórdão

•14/12/2023, 13:00

Despacho

•02/12/2022, 10:48

Despacho

•02/12/2022, 07:21

Decisão

•11/10/2022, 11:28

Decisão

•11/10/2022, 11:20

Despacho

•22/09/2022, 14:48

Despacho

•13/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:09