Agravo em Recurso Especial 0001297-64.2017.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

Autor

DOMINGAS ROCHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

13/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2024, 16:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/06/2024, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 21:30