Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000637-28.2018.8.10.0078 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000637-28.2018.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 19/07/2019

07/06/2022, 16:25

Juntada de petição

07/06/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 10:47

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963, LUIS GUSTAVO SILVA LIMA - MA22031 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000637-28.2018.8.10.0078. Requerente(s): JOAO MARCELO FURTADO VELOSO. Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de execução proposto por JOÃO MARCELO FURTADO VELOSO em razão de ter atuado como Defensor Dativo nos autos nº 813-41.2017.8.10.0078, que tramitou na Comarca de Buriti Bravo e que condenou o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios de advogado dativo. Com a inicial vieram documentos. Citado, o executado concordou com os cálculos (fls.57) em id 54909748. Sentença homologatória (fls. 58/60) de id 54909748. Certidão de trânsito em julgado (68) em id 54909748. Após a expedição do RPV, foi certificado que não houve pagamento no prazo estipulado em Id. 61766011. Foi, então, requisitada penhora dos valores devidos junto ao SisbaJud em id 63361466. Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em Id. 64271266. Devidamente intimado do bloqueio efetuado, a parte executada concordou com os valores e o bloqueio em id 65213361. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil⊃1;. Desta feita, considerando que o bloqueio via sistema Sisbajud satisfaz a execução, quitando a dívida, e que procedo nesta oportunidade a efetiva transferência dos valores devidos no aludido sistema (desbloqueando os demais), não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará judicial. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 18 de maio de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963, LUIS GUSTAVO SILVA LIMA - MA22031 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000637-28.2018.8.10.0078. Requerente(s): JOAO MARCELO FURTADO VELOSO. Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de execução proposto por JOÃO MARCELO FURTADO VELOSO em razão de ter atuado como Defensor Dativo nos autos nº 813-41.2017.8.10.0078, que tramitou na Comarca de Buriti Bravo e que condenou o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios de advogado dativo. Com a inicial vieram documentos. Citado, o executado concordou com os cálculos (fls.57) em id 54909748. Sentença homologatória (fls. 58/60) de id 54909748. Certidão de trânsito em julgado (68) em id 54909748. Após a expedição do RPV, foi certificado que não houve pagamento no prazo estipulado em Id. 61766011. Foi, então, requisitada penhora dos valores devidos junto ao SisbaJud em id 63361466. Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em Id. 64271266. Devidamente intimado do bloqueio efetuado, a parte executada concordou com os valores e o bloqueio em id 65213361. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil⊃1;. Desta feita, considerando que o bloqueio via sistema Sisbajud satisfaz a execução, quitando a dívida, e que procedo nesta oportunidade a efetiva transferência dos valores devidos no aludido sistema (desbloqueando os demais), não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará judicial. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 18 de maio de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963, LUIS GUSTAVO SILVA LIMA - MA22031 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000637-28.2018.8.10.0078. Requerente(s): JOAO MARCELO FURTADO VELOSO. Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de execução proposto por JOÃO MARCELO FURTADO VELOSO em razão de ter atuado como Defensor Dativo nos autos nº 813-41.2017.8.10.0078, que tramitou na Comarca de Buriti Bravo e que condenou o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios de advogado dativo. Com a inicial vieram documentos. Citado, o executado concordou com os cálculos (fls.57) em id 54909748. Sentença homologatória (fls. 58/60) de id 54909748. Certidão de trânsito em julgado (68) em id 54909748. Após a expedição do RPV, foi certificado que não houve pagamento no prazo estipulado em Id. 61766011. Foi, então, requisitada penhora dos valores devidos junto ao SisbaJud em id 63361466. Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em Id. 64271266. Devidamente intimado do bloqueio efetuado, a parte executada concordou com os valores e o bloqueio em id 65213361. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil⊃1;. Desta feita, considerando que o bloqueio via sistema Sisbajud satisfaz a execução, quitando a dívida, e que procedo nesta oportunidade a efetiva transferência dos valores devidos no aludido sistema (desbloqueando os demais), não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará judicial. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 18 de maio de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 16:55

Documentos

Sentença (expediente)

•18/05/2022, 17:32

Sentença (expediente)

•18/05/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963, LUIS GUSTAVO SILVA LIMA - MA22031 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000637-28.2018.8.10.0078. Requerente(s): JOAO MARCELO FURTADO VELOSO. Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de execução proposto por JOÃO MARCELO FURTADO VELOSO em razão de ter atuado como Defensor Dativo nos autos nº 813-41.2017.8.10.0078, que tramitou na Comarca de Buriti Bravo e que condenou o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios de advogado dativo. Com a inicial vieram documentos. Citado, o executado concordou com os cálculos (fls.57) em id 54909748. Sentença homologatória (fls. 58/60) de id 54909748. Certidão de trânsito em julgado (68) em id 54909748. Após a expedição do RPV, foi certificado que não houve pagamento no prazo estipulado em Id. 61766011. Foi, então, requisitada penhora dos valores devidos junto ao SisbaJud em id 63361466. Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em Id. 64271266. Devidamente intimado do bloqueio efetuado, a parte executada concordou com os valores e o bloqueio em id 65213361. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil⊃1;. Desta feita, considerando que o bloqueio via sistema Sisbajud satisfaz a execução, quitando a dívida, e que procedo nesta oportunidade a efetiva transferência dos valores devidos no aludido sistema (desbloqueando os demais), não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará judicial. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 18 de maio de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

19/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2019

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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