Cumprimento de sentença 0800092-33.2017.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 34.400,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

MARKUS VINICIUS COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EVERARDO NEVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

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MARIA TEREZA AGUIAR NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLENILTON MEDEIROS CARRAMILO

OAB/MA 16503·CPF·Representa: Autor

PAULO BUSSINGUER

OAB/MA 14944·CPF·Representa: Autor

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB/MA 11376·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de PAULO BUSSINGUER em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de CLENILTON MEDEIROS CARRAMILO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSE EVERARDO NEVES DA SILVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE EVERARDO NEVES DA SILVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:10

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 12:30

Todas as movimentações(177)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de PAULO BUSSINGUER em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de CLENILTON MEDEIROS CARRAMILO em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 15:31

Despacho

•11/02/2026, 10:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSE EVERARDO NEVES DA SILVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE EVERARDO NEVES DA SILVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:10

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:25

Juntada de termo

17/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de PAULO BUSSINGUER em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLENILTON MEDEIROS CARRAMILO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Juntada de petição

01/09/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de CLENILTON MEDEIROS CARRAMILO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 23:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 18:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:54

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:54

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AGUIAR NEVES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 22:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2024, 22:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2024, 22:29

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AGUIAR NEVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:48

Juntada de diligência

22/11/2024, 07:24

Juntada de diligência

22/11/2024, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 07:24

Juntada de diligência

19/11/2024, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 23:44

Juntada de diligência

19/11/2024, 23:44

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de PAULO BUSSINGUER em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 05:49

Juntada de petição

27/08/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 08:22

Outras Decisões

19/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de PAULO BUSSINGUER em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:46

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:45

Juntada de petição

15/04/2024, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2024, 19:55

Juntada de Certidão

14/04/2024, 19:52

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:11

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:23

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:20

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:44

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:36

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:35

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:28

Juntada de Certidão

16/04/2023, 21:36

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:09

Desentranhado o documento

09/03/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 14:09

Conta Atualizada

10/01/2023, 12:06

Juntada de Certidão

15/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de MARKUS VINICIUS COSTA PINHEIRO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 22:54

Outras Decisões

22/06/2022, 11:29

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:00

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:00

Juntada de petição

20/05/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800092-33.2017.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: MARKUS VINICIUS COSTA PINHEIRO DEMANDADO: AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA A(o): Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: CLENILTON MEDEIROS CARRAMILO - MA16503, PAULO BUSSINGUER - MA14944 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO MARKUS VINICIUS COSTA PINHEIRO, através de seu advogado(a), para intimar o Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 65287706 e requerer o que entender devido. São Luís, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:11

Juntada de Certidão

12/05/2022, 22:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 20:23

Juntada de Mandado

31/01/2022, 16:43

Outras Decisões

14/12/2021, 08:07

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:49

Juntada de Certidão

01/12/2021, 15:49

Juntada de petição

20/11/2021, 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 14:30 Juizado Especial de Trânsito.

09/11/2021, 19:08

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 14:12

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 08:33

Desentranhado o documento

13/10/2021, 08:30

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 08:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 14:30 Juizado Especial de Trânsito.

08/10/2021, 21:53

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 11:35

Juntada de Mandado

09/08/2021, 11:15

Conta Atualizada

11/03/2021, 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2020 10:50 Juizado Especial de Trânsito .

07/12/2020, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/12/2020 10:50 Juizado Especial de Trânsito.

28/09/2020, 00:31

Cancelada a movimentação processual

28/09/2020, 00:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 04/11/2020 10:50 Juizado Especial de Trânsito.

28/09/2020, 00:30

Juntada de Certidão

28/09/2020, 00:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/11/2020 10:50 Juizado Especial de Trânsito.

25/09/2020, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 14:00 Juizado Especial de Trânsito .

11/11/2019, 08:46

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2019, 16:18

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2019, 17:19

Juntada de Certidão

07/10/2019, 13:42

Juntada de Certidão

02/10/2019, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019, 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2019 14:00 Juizado Especial de Trânsito.

02/10/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:53

Conclusos para decisão

18/09/2019, 12:08

Decorrido prazo de MARKUS VINICIUS COSTA PINHEIRO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:58

Juntada de petição

12/07/2019, 14:30

Juntada de petição

08/07/2019, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 20:28

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:02

Decorrido prazo de MARKUS VINICIUS COSTA PINHEIRO em 06/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 15:44

Juntada de penhora não realizada

20/08/2018, 13:21

Juntada de protocolo BACENJUD

09/08/2018, 09:08

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 03/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 03:40

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 03/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 12:35

Juntada de Certidão

07/06/2018, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 09:10

Juntada de Certidão

06/06/2018, 15:34

Juntada de Certidão

19/03/2018, 16:18

Juntada de Certidão

19/03/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 13:39

Conclusos para despacho

24/01/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 11:09

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:36

Decorrido prazo de MARKUS VINICIUS COSTA PINHEIRO em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2017, 13:14

Conclusos para julgamento

04/05/2017, 08:17

Juntada de Certidão

04/05/2017, 08:17

Juntada de Certidão

27/04/2017, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/04/2017 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

27/04/2017, 09:48

Juntada de Petição de contestação

25/04/2017, 16:55

Juntada de Petição de contestação

25/04/2017, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2017, 12:21

Juntada de Certidão

31/01/2017, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2017, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2017, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2017, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/04/2017 10:00.

19/01/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 10:59

Despacho

•12/11/2025, 11:46

Despacho

•23/08/2025, 07:37

Despacho

•14/05/2025, 18:21

Decisão

•19/07/2024, 11:41

Decisão

•22/06/2022, 11:29

Despacho

•17/05/2022, 14:39

Decisão

•14/12/2021, 08:07

Despacho

•20/09/2019, 17:53

Despacho

•02/07/2019, 20:28

Despacho

•26/01/2018, 13:39

Protocolo

•05/12/2017, 11:09

Sentença

•20/07/2017, 13:14

Certidão

•04/05/2017, 08:17