Procedimento Comum Cível 0801037-07.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MIRLENE CUNHA COELHO

CPF

Autor

CAEMA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JANIO ROLIM

OAB/MA 11414·CPF·Representa: Autor

ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MA 19555·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2024, 18:06

Juntada de contrarrazões

19/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:23

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:13

Juntada de apelação

07/08/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO ROLIM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:03

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:12

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2024, 18:06

Juntada de contrarrazões

19/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:23

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:13

Sentença

•17/07/2024, 09:48

09/08/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:13

Juntada de apelação

07/08/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO ROLIM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:03

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:11

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:24

Juntada de contrarrazões

16/05/2024, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 15:53

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:52

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO ROLIM em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:26

Juntada de embargos de declaração

19/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:25

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:25

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 12:12

Desentranhado o documento

12/04/2024, 12:12

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 12:07

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 09:15

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:15

Juntada de petição

20/10/2023, 07:59

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:10

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:52

Juntada de certidão de juntada

31/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:43

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:43

Juntada de petição

12/07/2023, 15:31

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de DANILO MARTINS DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:26

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 26/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO ROLIM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:03

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:59

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:20

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:20

Juntada de petição

11/04/2023, 10:15

Juntada de protocolo

28/03/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:08

Expedição de informações pessoalmente.

28/03/2023, 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:57

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:56

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO ROLIM em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:43

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 18:13

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 18:13

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 18:13

Juntada de petição

27/05/2022, 15:20

Juntada de petição

27/05/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO JANIO ROLIM - MA11414-A, ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 e Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A para se manifestar, conforme abaixo: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Santa Inês/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Intimação - Processo n.º 0801037-07.2020.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO JANIO ROLIM - MA11414-A, ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 e Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A para se manifestar, conforme abaixo: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Santa Inês/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Intimação - Processo n.º 0801037-07.2020.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO JANIO ROLIM - MA11414-A, ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 e Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Santa Inês/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Intimação - Processo n.º 0801037-07.2020.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO ROLIM em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:13

Juntada de réplica à contestação

26/01/2022, 16:33

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 13:36

Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:34

Juntada de contestação

10/09/2021, 18:02

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2021, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2021, 10:46

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:56

Juntada de petição

28/05/2021, 10:42

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:04

Conclusos para decisão

27/05/2021, 13:03

Juntada de decisão (expediente)

06/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO ROLIM em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 17:38

Juntada de petição

29/10/2020, 14:39

Outras Decisões

23/10/2020, 15:20

Juntada de petição

28/09/2020, 11:19

Conclusos para despacho

14/09/2020, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2020, 09:36

Juntada de Certidão

25/08/2020, 11:41

Determinado o cancelamento da distribuição

04/08/2020, 23:25

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 11:09

Conclusos para decisão

23/07/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:52

Documento Diverso

•19/04/2024, 01:14

Documento Diverso

•19/04/2024, 01:14

Documento Diverso

•19/04/2024, 01:14

Sentença

•11/04/2024, 16:38

Despacho

•04/10/2023, 16:11

Despacho

•02/10/2023, 15:18

Despacho

•30/06/2023, 14:21

Decisão

•22/03/2023, 14:24

Despacho

•18/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:34

Despacho

•31/05/2021, 14:56

Decisão (expediente)

•06/05/2021, 15:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:13

Sentença

•17/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:52

Documento Diverso

•19/04/2024, 01:14

Documento Diverso

•19/04/2024, 01:14

Documento Diverso

•19/04/2024, 01:14

Sentença

•11/04/2024, 16:38

Despacho

•04/10/2023, 16:11

Despacho

•02/10/2023, 15:18

Despacho

•30/06/2023, 14:21

Decisão

•22/03/2023, 14:24

Despacho

•18/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:34

Despacho

•31/05/2021, 14:56

Decisão (expediente)

•06/05/2021, 15:20

Documento Diverso

•06/05/2021, 15:20

Decisão

•23/10/2020, 15:20

Decisão

•04/08/2020, 23:25

Documento Diverso

•23/07/2020, 11:09