Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861809-67.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 497.804,20

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

CINTYA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES

Autor

TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO

CPF

Autor

NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAEL

CPF

Autor

RICARDO SILVA COUTINHO

Autor

Advogados / Representantes

GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR

OAB/MA 7078·CPF·Representa: Autor

KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES

OAB/MA 9026·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOMES DE CARVALHO

OAB/MA 11714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CINTYA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES

Autor

TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO

CPF

Autor

NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAEL

CPF

Autor

RICARDO SILVA COUTINHO

Autor

MARIA TERESA DE JESUS TRINDADE QUIRINO

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:32

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 21:49

Conta Atualizada

10/03/2026, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2025, 17:33

Juntada de Certidão

19/06/2025, 17:33

Outras Decisões

14/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:57

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 21:49

Decisão

•14/06/2025, 10:26

31/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:32

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 21:49

Conta Atualizada

10/03/2026, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2025, 17:33

Juntada de Certidão

19/06/2025, 17:33

Outras Decisões

14/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:25

Juntada de petição

13/03/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 20:48

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:20

Juntada de despacho

03/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2024, 16:49

Juntada de contrarrazões

24/06/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 19:28

Juntada de Certidão

03/05/2024, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:06

Juntada de apelação

22/03/2024, 11:19

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2024, 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:10

Juntada de petição

02/06/2022, 11:00

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2022.

30/05/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO e outros (5) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES - MA9026-A, GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR - MA7078 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR - MA7078, KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES - MA9026-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0861809-67.2021.8.10.0001 Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado. São Luís/MA, 25 de abril de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 22:15

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:13

Juntada de petição

01/04/2022, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:04

Juntada de termo

17/01/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:16

Juntada de petição

29/12/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 18:14

Conclusos para despacho

28/12/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:48

Acórdão (expediente)

•04/11/2024, 12:21

Acórdão

•01/11/2024, 11:12

Parecer

•30/07/2024, 13:43

Despacho

•13/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 19:25

Sentença

•16/02/2024, 16:36

Petição

•02/06/2022, 11:00

Petição

•02/06/2022, 11:00

Documento Diverso

•02/06/2022, 11:00

Despacho

•25/04/2022, 22:15

Despacho

•19/01/2022, 09:19

Despacho

•14/01/2022, 09:16

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 21:49

Decisão

•14/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:48

Acórdão (expediente)

•04/11/2024, 12:21

Acórdão

•01/11/2024, 11:12

Parecer

•30/07/2024, 13:43

Despacho

•13/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 19:25

Sentença

•16/02/2024, 16:36

Petição

•02/06/2022, 11:00

Petição

•02/06/2022, 11:00

Documento Diverso

•02/06/2022, 11:00

Despacho

•25/04/2022, 22:15

Despacho

•19/01/2022, 09:19

Despacho

•14/01/2022, 09:16

Petição

•28/12/2021, 18:14