Procedimento Comum Cível 0801426-60.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801426-60.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 14/02/2023

17/02/2023, 11:41

Recebidos os autos

16/02/2023, 07:25

Juntada de despacho

16/02/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2022, 12:13

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:45

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 11:29

Juntada de contrarrazões

23/09/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801426-60.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: EXPEDITO DE JESUS MEIRELES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada BANCO DO BRASIL SA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:32

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:50

Juntada de apelação cível

12/09/2022, 14:07

Documentos

Decisão

•23/12/2022, 14:07

Decisão

•23/12/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801426-60.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: EXPEDITO DE JESUS MEIRELES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Do exposto, considerando o que mais dos autos consta e a fundamentação exposta alhures, nos termos do art. 371 c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte Autora, EXPEDITO DE JESUS MEIRELES, considerando que a jurisprudência pátria sinaliza pela licitude da cobrança de juros de carência quando houver previsão contratual, como ocorreu no caso, o que caracteriza excludente de responsabilidade (art. 14, § 3º, inciso I, do CDC c/c art. 188, inciso I, do CC), além da inexistência de danos morais. Diante da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em favor dos patronos do Requerido (art. 85, §§ 2º e 4º, inciso III, do CPC), suspensa a exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita concedida ao ID. 28269682 e ora mantida, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado formal, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 3464, de 09 de agosto de 2022

22/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação cível

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