Procedimento Comum Cível 0801251-20.2021.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.403,80

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

03/06/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 30/01/2024

16/05/2024, 11:37

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:17

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 10:30

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:25

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 14:50

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição

03/06/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 30/01/2024

16/05/2024, 11:37

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:41

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 10:09

Despacho

•01/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:17

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 10:30

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:25

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 14:50

Juntada de Alvará

17/11/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:25

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2023, 10:24

Juntada de petição

02/10/2023, 15:15

Juntada de petição

05/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:30

Juntada de petição

23/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:03

Recebidos os autos

20/04/2023, 10:48

Juntada de decisão

20/04/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2023, 09:08

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:11

Conclusos para despacho

18/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

25/11/2022, 20:27

Juntada de contrarrazões

25/10/2022, 15:05

Juntada de apelação cível

04/10/2022, 12:47

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801251-20.2021.8.10.0102. AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de empréstimo consignado, contrato nº 0123387780244, na conta da parte autora, cujo valor já em dobro corresponde ao montante de R$ 3.403,80 (três mil, quatrocentos e três reais e oitenta centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), ambos pelo INPC. Sem condenação em danos morais, pois não demonstrados nos autos. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Serve como mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Altos/MA, 27 de setembro de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular Montes Altos/MA, 28 de setembro de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:47

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:09

Juntada de petição

28/07/2022, 09:04

Juntada de petição

23/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801251-20.2021.8.10.0102. AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) faculto manifestação das partes no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Montes Altos/MA, 20 de julho de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:44

Juntada de réplica à contestação

06/06/2022, 10:55

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801251-20.2021.8.10.0102. AUTOR: ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) para apresentar réplica à contestação conforme despacho (ID: TEXTO LIVRE) proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Montes Altos/MA, 18 de maio de 2022. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA End: Rua Parsondas de Carvalho, S/n, Centro Cep: 65.936-000. Telefone: (99) 3571-0068 INTIMAÇÃO

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:44

Juntada de contestação

04/02/2022, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 23:13

Outras Decisões

25/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

22/11/2021, 22:38

Juntada de petição

15/11/2021, 22:23

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE NAZARE DA SILVA LIMA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:16

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

25/09/2021, 18:43

Petição

•23/05/2023, 09:55

Petição

•23/05/2023, 09:55

Despacho

•26/04/2023, 13:42

Decisão

•22/03/2023, 15:30

Decisão

•22/03/2023, 15:25

Despacho

•22/02/2023, 15:11

Sentença

•27/09/2022, 16:57

Despacho

•05/07/2022, 12:08

Despacho

•18/05/2022, 11:34

Decisão

•25/11/2021, 17:31

Despacho

•07/10/2021, 12:16