Procedimento Comum Cível 0819928-76.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0819928-76.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0819928-76.2022.8.10.0001. AUTOR: NUBIA PRAZERES PINHEIRO BOGEA, ALCIMAR NUNES PINHEIRO NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA - MA18207 REU: VIA MUNDO INTERCAMBIO E TURISMO LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. Cite-se a Requerida para integrar a relação processual, no endereço acima informado. Concedo os benefícios da Justiça gratuita, pois, ao que tudo indica, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC). A fim de se buscar o equilíbrio das partes no feito, defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Intime(m)-se a(s) parte(s) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia, que será realizada no 1º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução dos Conflitos), localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, s/n, térreo, nesta capital, cabendo ao SEJUD (Secretaria Judicial Única Digital), conforme disponibilidade do sistema, designar a data, o horário e a sala para a realização do ato. Desde já, as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§8º, art. 334, CPC). Fica o requerido advertido de que, na eventualidade da ausência de acordo na sobredita audiência, deverá, a partir de então, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor(a) (art. 344, do CPC). Também fica ciente o autor de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Não alcançada a composição e superados os prazos já assinalados, voltem os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC. O presente serve como carta/mandado de intimação/citação. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima - Juiz de Direito da 4ª vara cível. AUDIÊNCIA: A Audiência de Conciliação, determinada no despacho em epígrafe, ficou designada para o dia 06/09/2022, às 10:00, a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum Des. Sarney Costa - Térreo), conforme Certidão de ID 66223646 dos autos.

19/05/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(58)